26/07/2025 06:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
26/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 31/03/2025 23:59.
21/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:34

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:17

Expedição de ofício.
31/01/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:49

Publicado Intimação em 07/10/2024.
29/10/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000446-57.2017.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado Interessado: Elizene Lago De Oliveira Advogado: Emerson Santana Dos Santos (OAB:BA15478) Advogado: Alex Sousa Santos (OAB:BA47970) Interessado: Municipio De Brumado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000446-57.2017.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTERESSADO: ELIZENE LAGO DE OLIVEIRA Advogado(s): EMERSON SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA15478), ALEX SOUSA SANTOS (OAB:BA47970) INTERESSADO: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. 1 - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (CPC, art. 534). 2 - Considerando que os cálculos apresentados pelo exequente (ID 448829110) se mostram em consonância com o comando judicial, e que a impugnação apresentada pelo executado foi rejeitada (ID 437537932), HOMOLOGO os valores em questão. 3 - Tendo em vista o teor do art. 535, §3º, I, do CPC, segundo o qual expedir-se-á, por intermédio da Presidente do Tribunal competente, precatório em favor do exequente, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal, com vistas à requisição de R$ 36.289,09 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e nove centavos). 4 - Em relação aos honorários de sucumbência, considerando que o valor apurado se encontra dentro dos limites estabelecidos em lei municipal, expeça-se RPV, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC, observado o valor de R$7.257,82 (sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em favor do patrono respectivo. 5 - Se necessário, intime-se, por ato ordinatório, a parte interessada para o fornecimento dos dados necessários à expedição das requisições aludidas.

Nos formulários da RPV e do precatório devem constar o nome, dentre outros dados, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido. 6 - Em atenção ao art. 2º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023-TJBA, DETERMINO o sobrestamento do feito até efetiva quitação da ordem de pagamento. 7 - Quanto a Requisição de Pequeno Valor, transcorrido o prazo de 60 (sessenta dias) sem informação acerca da quitação, sequestre-se o valor devido, intimando-se os sujeitos parciais, em seguida, para manifestação no prazo comum de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará, via BRB-Jus, em favor do exequente, sobrestando o feito novamente, independente de nova conclusão. 8 - Verificada a quitação integral do débito, com a comunicação do adimplemento pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, retornem os autos conclusos para sentença extintiva (art. 3º do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI-19/2023-TJBA). 9 - No tocante a eventuais valores depositados judicialmente, devolva-se ao ente público que efetuou o depósito, porque ausente pedido no tocante à obrigação de fazer pela exequente. 10 - Oportunamente, conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
02/10/2024 23:42

Expedição de intimação.
16/09/2024 15:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/09/2024 15:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/09/2024 15:33

Homologado o pedido
13/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:12

Publicado Intimação em 22/05/2024.
05/06/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/04/2024 15:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 13:03

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:39

Expedição de intimação.
31/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:37

Conclusos para julgamento
21/09/2022 09:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2022 10:12

Expedição de intimação.
10/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 05:10

Publicado Despacho em 31/05/2022.
02/06/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 24/02/2022 23:59.
20/02/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:49

Publicado Despacho em 02/02/2022.
09/02/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
01/02/2022 15:15

Expedição de despacho.
01/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:36

Outras Decisões
23/12/2021 00:41

Publicado Intimação em 29/03/2019.
23/12/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
24/11/2021 10:47

Conclusos para decisão
24/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 23:15

Publicado Intimação em 11/11/2021.
14/11/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2021 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2021 15:40

Juntada de termo de remessa
10/11/2021 15:39

Expedição de intimação.
10/11/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2021 20:58

Declarada incompetência
25/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:17

Conclusos para decisão
28/01/2021 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:06

Decorrido prazo de ALEX SOUSA SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/01/2021 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/01/2021 23:59:59.
24/12/2020 04:41

Publicado Intimação em 17/12/2020.
16/12/2020 13:00

Expedição de intimação via Sistema.
16/12/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:58

Conclusos para decisão
15/12/2020 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/04/2019 09:13

Juntada de termo
30/04/2019 09:12

Juntada de Certidão
22/04/2019 10:23

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2019 17:05

Expedição de intimação.
28/03/2019 17:05

Expedição de intimação.
25/03/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 08:36

Conclusos para despacho
27/02/2019 19:28

Juntada de Petição de apelação
24/01/2019 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2019.
24/01/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 08:47

Expedição de intimação.
22/01/2019 08:47

Expedição de intimação.
21/01/2019 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2018 19:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 00:32

Decorrido prazo de ALEX SOUSA SANTOS em 14/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 00:32

Decorrido prazo de EMERSON SANTANA DOS SANTOS em 14/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 00:15

Publicado Intimação em 19/04/2018.
05/07/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 10:36

Conclusos para despacho
09/05/2018 20:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 20:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 25/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 16:53

Conclusos para despacho
26/08/2017 01:11

Publicado Intimação em 23/08/2017.
26/08/2017 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 10:36

Expedição de citação.
17/08/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 10:58

Conclusos para despacho
20/04/2017 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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