TJBA - 8005910-37.2022.8.05.0113

07/07/2023 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/07/2023 08:48

Baixa Definitiva

07/07/2023 08:48

Transitado em Julgado em 07/07/2023

06/07/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/07/2023 23:59.

01/07/2023 00:30

Decorrido prazo de OLGA MARIA SILVA em 29/06/2023 23:59.

13/06/2023 00:27

Expedição de Certidão.

08/06/2023 04:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.

08/06/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/06/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023 11:55

Cominicação eletrônica

01/06/2023 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

22/05/2023 15:57

Conclusos para decisão

15/12/2022 11:38

Recebidos os autos

15/12/2022 11:38

Distribuído por sorteio