07/12/2024 01:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:24

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:27

Publicado Intimação em 22/11/2024.
06/12/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:34

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/11/2024 13:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 12:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
27/10/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000403-33.2024.8.05.0014 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Araci Exequente: Juarez Almeida Da Silva Advogado: Jackline Chaves (OAB:BA60963) Advogado: Layra Lais Oliveira Silva (OAB:BA78300) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ARACI Processo: 8000403-33.2024.8.05.0014 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI AUTOR: EXEQUENTE: JUAREZ ALMEIDA DA SILVA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA, JACKLINE CHAVES REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 513 e seguintes, do NCPC.

I - Caso ainda não realizado, ao Cartório para que CONVERTA o presente procedimento em cumprimento de sentença junto ao sistema.

II - Após, INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento a esta determinação importará, sobre o montante da condenação, a incidência de multa de 10% (dez por cento), a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, excetuando o valor dos honorários advocatícios vez que é incabível em sede de juizado especial (enunciado n° 97 FONAJE).

Atente o Cartório Judicial ao disposto no art. 513, § §2° a 4° do CPC.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa prevista no § 1º, incidirá sobre o saldo em aberto (CPC, art. 523, § 2º).

Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, art. 525).

III – Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte, no prazo acima, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende a satisfação do crédito (CPC, art. 523, § 3º), sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC.

IV – Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 5 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

O presente despacho tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

ARACI/BA, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito
04/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:35

Processo Desarquivado
02/10/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 20:05

Arquivado Provisoriamente
16/09/2024 20:05

Transitado em Julgado em 16/09/2024
11/09/2024 18:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:33

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:33

Decorrido prazo de LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:59

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 12:13

Expedição de citação.
21/08/2024 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 14/05/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
14/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 23:29

Publicado Intimação em 03/04/2024.
25/04/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:35

Expedição de citação.
01/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 14/05/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
15/03/2024 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 17:03

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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