03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0002764-65.2014.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Mirian Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Loja Relotec Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002764-65.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MIRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
11/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2022 16:20 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
05/07/2022 10:08

Comunicação eletrônica
05/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
03/03/2022 00:08

Mandado devolvido Positivamente
23/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:53

Outras Decisões
22/02/2022 10:51

Desentranhado o documento
22/02/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 10:50

Desentranhado o documento
22/02/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 10:49

Desentranhado o documento
22/02/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 10:31

Conclusos para decisão
22/02/2022 10:30

Processo Reativado
16/02/2022 16:27

Baixa Definitiva
16/02/2022 16:27

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 15:42

Expedição de Ofício.
16/02/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 07:31

Publicado Ata da Audiência em 15/02/2022.
16/02/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 07:30

Publicado Ata da Audiência em 15/02/2022.
16/02/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:21

Conclusos para julgamento
08/02/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 19:22

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 09:22

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 13:14

Expedição de Mandado.
09/12/2021 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2021 00:56

Decorrido prazo de MIRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 21:41

Audiência Audiência Preliminar designada para 08/02/2022 09:10 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
24/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2021.
29/10/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 22:48

Conclusos para decisão
27/10/2021 22:24

Expedição de ato ordinatório.
27/10/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 22:24

Expedição de Certidão.
02/10/2021 13:32

Devolvidos os autos
23/04/2021 13:48

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
13/05/2019 11:47

AUDIÊNCIA
13/05/2019 11:43

DENÚNCIA
07/02/2019 10:17

CONCLUSÃO
09/04/2014 10:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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