TJBA - 0507774-62.2018.8.05.0039

18/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2024 10:30

Baixa Definitiva

18/03/2024 10:30

Transitado em Julgado em 18/03/2024

04/09/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0314357-2)

29/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:03

Decorrido prazo de IAURA LIMA NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

15/06/2023 01:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023 09:53

Juntada de Certidão

09/06/2023 05:57

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

05/06/2023 20:00

Expedição de despacho.

05/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023 10:47

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2023 10:47

Juntada de Certidão

02/06/2023 01:29

Decorrido prazo de IAURA LIMA NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023 21:38

Publicado Intimação em 13/04/2023.

07/05/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 22:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/04/2023 00:30

Decorrido prazo de IAURA LIMA NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

18/03/2023 01:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023 01:35

Publicado Decisão em 09/03/2023.

10/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023 14:42

Expedição de decisão.

07/03/2023 12:52

Recurso Especial não admitido

19/02/2023 23:01

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2023 23:00

Juntada de Certidão

14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de IAURA LIMA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

21/01/2023 03:43

Publicado Intimação em 18/01/2023.

21/01/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023

17/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/01/2023 11:34

Juntada de Certidão

09/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petições diversas

04/06/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/06/2022 23:59.

27/05/2022 01:41

Decorrido prazo de IAURA LIMA NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

14/05/2022 00:05

Expedição de Certidão.

04/05/2022 11:23

Publicado Ementa em 04/05/2022.

04/05/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

03/05/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

03/05/2022 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

03/05/2022 12:48

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2022 01:35

Expedição de Certidão.

19/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 16:09

Incluído em pauta para 03/05/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

12/04/2022 09:09

Solicitado dia de julgamento

27/07/2021 11:05

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.

24/07/2021 15:09

Expedição de Certidão.

22/07/2021 15:18

Recebidos os autos

22/07/2021 15:18

Distribuído por sorteio