27/09/2024 16:22

Baixa Definitiva
27/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 23:10

Publicado Decisão em 29/02/2024.
20/05/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8003906-57.2022.8.05.0103 Execução De Título Judicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Aiane Malta Dos Santos Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Cezar Henrique Reis Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8003906-57.2022.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: AIANE MALTA DOS SANTOS EXECUTADO: CEZAR HENRIQUE REIS DOS SANTOS 1.

Cuida-se de acordo em execução de prestação alimentícia, com requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral do quanto ajustado – ID 416253351 – com a qual aquiesceu o Ministério Público - ID 418575919 -. 2.

O valor total do débito exequendo, consoante o acordo, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 3.

A proposta consignada no acordo é do pagamento, em 10 (dez) parcelas iguais, do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que totaliza R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que o restante do valor exequendo já foi quitado, conforme aludido no termo de acordo. 4.

O Alimentando acordante é menor de idade, estando representado por sua genitora, AIAN MALTA DOS SANTOS. 5.

Foi decretada a prisão do Executado, consoante ordem exarada na decisão de ID 408839154. 6.

Considerando o acordo firmado, acolho o pedido de suspensão do feito até o seu cumprimento integral, que deve acontecer na data de 30/07/2024, findo o qual, não havendo manifestação da exequente nos dez dias subsequentes, o feito será extinto, e os autos definitivamente arquivados, o que fica de logo deliberado e determinado. 7.

Em havendo descumprimento denunciado pelo Exequente, voltem imediatamente conclusos. 8.

Em consequência do sobredito ajuste, revogo o decreto prisional objeto da decisão de ID 408839154 e determino a expedição imediata de alvará de soltura em favor do Executado CESAR HENRIQUE REIS DOS SANTOS, se for o caso. 9.

E como o tempo de suspensão requerido extrapola o quanto previsto no Código de Processo Civil (art. 313, § 4º), devem os autos ser lançados no arquivo provisório.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 8 de novembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
09/11/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:54

Outras Decisões
07/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:11

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Documento1
05/11/2023 00:41

Publicado Despacho em 30/10/2023.
05/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
31/10/2023 08:43

Expedição de despacho.
27/10/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:49

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:10

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
25/08/2023 21:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:32

Juntada de Petição de Documento1
15/08/2023 19:03

Publicado Despacho em 17/05/2023.
15/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:53

Expedição de despacho.
27/06/2023 02:39

Decorrido prazo de AIANE MALTA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:10

Publicado Despacho em 30/05/2023.
02/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
27/05/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 18:43

Decorrido prazo de AIANE MALTA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
07/01/2023 02:08

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
14/12/2022 14:25

Decorrido prazo de AIANE MALTA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 14:25

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE REIS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 18:16

Publicado Despacho em 17/10/2022.
09/11/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
28/10/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
09/07/2022 00:49

Mandado devolvido Negativamente
15/06/2022 10:04

Decorrido prazo de AIANE MALTA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
02/06/2022 18:32

Expedição de Mandado.
02/06/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 09:41

Publicado Despacho em 23/05/2022.
24/05/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:49

Conclusos para decisão
13/05/2022 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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