13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8055809-54.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Jardim Das Margaridas Advogado: Dirval Santos Araujo (OAB:BA31486) Reu: Vinicio Silva Cunha Reu: Vinicio Silva Cunha *19.***.*12-57 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8055809-54.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS Advogado(s): DIRVAL SANTOS ARAUJO (OAB:BA31486) REU: VINICIO SILVA CUNHA e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de Ação Rescisória c/c Indenização por danos materiais e morais proposta por CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS, em face de VINICIO SILVA CUNHA e outros, processo que se encontra paralisado por período superior há 30 (trinta) dias, apesar de a autora ter sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme despacho de ID 371274103 e certidão de intimação através de oficial de justiça de ID 404580218.

Houve deferimento de assistência judiciária gratuita, conforme despacho de ID 38536246.

Os réus não foram localizados nos endereços indicados pela parte Autora, não sendo citados.

Houve despacho no sentido de determinar a intimação pessoal da parte autora para providenciar a citação dos réus, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, conforme despacho de ID 371274103.

O AR retornou negativo e houve determinação de intimação através de oficial de justiça, conforme despacho de ID 371274103 e certidão de intimação através de oficial de justiça de ID 404580218.

Assim, quando a autora deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento de assistência judiciária gratuita.

Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista que não houve citação do Acionado.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

SALVADOR/BA, 29 de setembro de 2023.

Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito vr
09/11/2023 23:15

Baixa Definitiva
09/11/2023 23:15

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 17:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2023 14:56

Conclusos para despacho
19/08/2023 08:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:21

Mandado devolvido Positivamente
07/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
27/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 31/03/2023 23:59.
25/04/2023 07:37

Expedição de carta via ar digital.
10/04/2023 02:45

Publicado Despacho em 09/03/2023.
10/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/03/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 16/11/2022 23:59.
01/12/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 23:14

Mandado devolvido Negativamente
17/11/2022 13:38

Expedição de Mandado.
29/10/2022 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
29/10/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:35

Mandado devolvido Negativamente
09/08/2022 00:36

Mandado devolvido Negativamente
25/07/2022 16:25

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:20

Expedição de Mandado.
29/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:52

Mandado devolvido Negativamente
15/05/2022 00:07

Mandado devolvido Negativamente
05/05/2022 14:25

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:18

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 16/03/2022 23:59.
19/03/2022 06:17

Publicado Despacho em 08/03/2022.
19/03/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
07/03/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 20:04

Conclusos para despacho
17/02/2022 06:11

Publicado Despacho em 16/02/2022.
17/02/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
10/02/2022 05:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 09/02/2022 23:59.
16/12/2021 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
16/12/2021 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
13/12/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:33

Expedição de carta via ar digital.
12/11/2021 10:33

Expedição de carta via ar digital.
13/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
04/09/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:28

Publicado Despacho em 13/08/2021.
17/08/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
12/08/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:31

Juntada de Informações
15/07/2021 13:31

Conclusos para decisão
12/07/2021 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 06:57

Publicado Despacho em 29/06/2021.
11/07/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
23/06/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:17

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2021 11:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 17/11/2020 23:59.
11/06/2021 04:35

Publicado Despacho em 09/11/2020.
11/06/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
30/03/2021 10:16

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2020 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 21:54

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.
05/08/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 08:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 13:58

Publicado Despacho em 25/03/2020.
23/03/2020 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:58

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
23/03/2020 11:58

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
23/03/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:55

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:30

Audiência conciliação realizada para 16/03/2020 10:15.
11/03/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS MARGARIDAS em 29/01/2020 23:59:59.
17/11/2019 11:12

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 08:54

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 10:15.
30/10/2019 12:25

Conclusos para despacho
28/10/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 01:36

Publicado Despacho em 21/10/2019.
18/10/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:06

Conclusos para despacho
14/10/2019 15:06

Distribuído por sorteio
14/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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