06/03/2024 10:08

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 10:07

Expedição de intimação.
06/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:24

Expedição de intimação.
05/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 10:17

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:40

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 08:50

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
29/02/2024 08:50

Transitado em Julgado em 29/02/2024
07/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:54

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:42

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 14/12/2023 23:59.
19/11/2023 06:25

Publicado Intimação em 13/11/2023.
19/11/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
17/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.
17/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000188-61.2019.8.05.0134 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Autor: Delcy Pires Amorim Advogado: Fernando Soares Gil (OAB:BA48444) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Ituacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000188-61.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: DELCY PIRES AMORIM Advogado(s): FERNANDO SOARES GIL (OAB:BA48444), TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE ITUACU Advogado(s): DESPACHO 1.

Analisando-se detidamente os presentes autos, em especial as provas até então produzidas, denota-se que a prova documental é suficiente ao deslinde do feito, sendo que a designação de audiência se apresenta desnecessária e apenas postergará o julgamento do feito. 2.

Nos autos já há elementos que informam ao juízo, de forma segura, sobre os fatos alegados pelas partes, suficientes para dirimir os pontos controvertidos, de modo que não há que se cogitar hipótese de cerceamento de defesa, em especial ao se analisar a prova documental produzida. 3.

Veja-se que, por simples análise dos documentos acostados e dos argumentos expendidos pelas partes, torna-se possível a apreciação meritória. 4.

Outrossim, há que se chamar a atenção para o fato de que, como destinatário da prova, cabe ao magistrado a aferição da necessidade da dilação probatória para a solução das questões que são objeto de discussão, conforme exegese do art. 370 do CPC. 5.

Desta feita, as circunstâncias que envolvem os fatos narrados, as alegações de ambas as partes e o conjunto probatório existente nos autos são suficientes ao julgamento do feito, sendo desnecessária a produção de outras provas. 6.

Assim, registrem-se e tornem conclusos para a prolação de sentença.

Ituaçu, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
10/11/2023 11:03

Expedição de intimação.
10/11/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:38

Expedição de intimação.
09/11/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:38

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 08:39

Conclusos para julgamento
18/10/2023 08:39

Expedição de intimação.
18/10/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 08:37

Expedição de intimação.
18/10/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 20:29

Outras Decisões
13/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 12/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 10:48

Expedição de intimação.
07/06/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:19

Conclusos para despacho
14/01/2022 13:56

Expedição de intimação.
14/01/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2022 13:55

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:35

Juntada de Petição de réplica
06/12/2021 09:24

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 11:55

Expedição de intimação.
03/12/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:49

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:41

Expedição de citação.
27/10/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 15:55

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 02:09

Publicado Intimação em 02/09/2021.
05/09/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 05:22

Expedição de citação.
01/09/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:54

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 09:51

Conclusos para despacho
15/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/02/2021 03:34

Publicado Intimação em 05/02/2021.
09/02/2021 13:11

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 02/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 13:11

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 02/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
01/02/2021 16:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/12/2020 14:41

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 08:22

Conclusos para decisão
07/04/2020 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2019 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:25

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 16/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 01:13

Publicado Intimação em 22/11/2019.
21/11/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:40

Conclusos para decisão
09/10/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 12:10

Juntada de acesso aos autos
21/09/2019 16:28

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES GIL em 10/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 16:28

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 10/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 08:20

Publicado Intimação em 23/08/2019.
22/08/2019 09:00

Expedição de intimação.
21/08/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 16:16

Conclusos para decisão
28/06/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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