TJBA - 8000188-72.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 17:38
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 14:25
Expedição de despacho.
-
24/01/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8000188-72.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Angelico De Souza Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Advogado: Mariana Tourinho Stolze Matos (OAB:BA35780) Autor: Helena Ferreira De Souza Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Advogado: Mariana Tourinho Stolze Matos (OAB:BA35780) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8000188-72.2019.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO ANGELICO DE SOUZA, HELENA FERREIRA DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas pela parte ré no ID 462012590 e seguinte.
Após decorrido o prazo, autos conclusos.
Salvador, 30 de setembro de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário -
30/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 08:15
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:43
Expedição de despacho.
-
01/06/2024 09:46
Expedição de despacho.
-
01/06/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 17:34
Expedição de despacho.
-
08/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 19:01
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 04:00
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:02
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
-
05/07/2023 13:28
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
-
05/07/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
01/07/2023 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
-
01/07/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
28/06/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:37
Expedição de Alvará.
-
27/06/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 18:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 11:40
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
30/05/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 18:32
Expedição de despacho.
-
23/05/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
19/03/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:09
Expedição de despacho.
-
27/02/2023 14:54
Expedição de despacho.
-
27/02/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 11:46
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
05/02/2023 11:46
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
01/02/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.
-
31/12/2022 07:26
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2022 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 03:52
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
27/11/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
-
18/11/2022 14:44
Expedição de despacho.
-
17/11/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 17:52
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 22:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 14:50
Expedição de despacho.
-
06/09/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 18:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 20:49
Publicado Despacho em 23/08/2022.
-
25/08/2022 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
22/08/2022 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 11:32
Expedição de despacho.
-
22/08/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2022 07:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 16:02
Publicado Despacho em 14/06/2022.
-
16/06/2022 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
13/06/2022 13:46
Expedição de despacho.
-
13/06/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2022 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2022 18:53
Publicado Despacho em 12/05/2022.
-
14/05/2022 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
-
12/05/2022 07:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 15:29
Expedição de despacho.
-
11/05/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2022 18:05
Expedição de despacho.
-
10/05/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 17:04
Expedição de despacho.
-
31/03/2022 16:58
Expedição de despacho.
-
31/03/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.
-
21/12/2021 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:46
Expedição de despacho.
-
13/12/2021 18:39
Expedição de despacho.
-
13/12/2021 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 15:49
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
10/12/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
09/12/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 16:02
Expedição de despacho.
-
07/12/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 06/12/2021
-
06/12/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 06/12/2021
-
03/12/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 15:41
Expedição de despacho.
-
16/11/2021 09:14
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 19:48
Mandado devolvido Positivamente
-
09/11/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 04:42
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
-
25/10/2021 14:16
Expedição de despacho.
-
25/10/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2021 15:28
Publicado Despacho em 18/10/2021.
-
18/10/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 21:51
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 04:42
Expedição de despacho.
-
15/10/2021 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 16:28
Expedição de despacho.
-
14/10/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 12:09
Expedição de despacho.
-
24/08/2021 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 19:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 13:45
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
-
09/08/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
09/08/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
25/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: MARIA DE FATIMA SOUSA DE ALCANTARA, CPF: *33.***.*46-00
-
08/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 12/05/2021
-
08/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 12/05/2021
-
19/05/2021 01:22
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 12:07
Expedição de Alvará.
-
11/05/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 09:52
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 22:57
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/04/2021 23:59.
-
03/05/2021 22:57
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.
-
03/05/2021 22:57
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 11:53
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.
-
12/04/2021 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:48
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
12/04/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 15:07
Expedição de ato ordinatório.
-
08/04/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/04/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 03:55
Expedição de despacho.
-
08/04/2021 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2021 09:11
Expedição de despacho.
-
07/04/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2021 00:22
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 01:39
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.
-
01/02/2021 07:12
Publicado Despacho em 27/01/2021.
-
30/01/2021 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 00:10
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 01:52
Expedição de despacho via Sistema.
-
26/01/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 10:19
Publicado Despacho em 15/01/2021.
-
25/01/2021 18:16
Conclusos para despacho
-
24/01/2021 13:02
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.
-
24/01/2021 09:15
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 02:34
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 21/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 22:01
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 16:05
Expedição de despacho via Sistema.
-
06/12/2020 15:46
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.
-
28/11/2020 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 23:42
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 19:36
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2020 18:02
Juntada de ato ordinatório
-
14/10/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2020.
-
23/08/2020 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 13:56
Expedição de intimação via Sistema.
-
12/08/2020 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 13:44
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
10/08/2020 13:44
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
10/08/2020 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 15:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 12:34
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
08/07/2020 17:15
Juntada de ato ordinatório
-
08/07/2020 15:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/06/2020 21:03
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
27/06/2020 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 23:51
Juntada de ato ordinatório
-
22/06/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
09/12/2019 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 16:41
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
23/10/2019 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 02:09
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 22/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 17:51
Juntada de ato ordinatório
-
14/10/2019 23:14
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/10/2019 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 13:26
Publicado Sentença em 30/09/2019.
-
01/10/2019 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2019 14:23
Expedição de sentença.
-
27/09/2019 14:23
Expedição de sentença.
-
26/09/2019 12:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 06:19
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 20:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2019 18:07
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2019.
-
12/09/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 22:48
Expedição de ato ordinatório.
-
09/09/2019 22:48
Expedição de ato ordinatório.
-
09/09/2019 22:43
Juntada de ato ordinatório
-
06/09/2019 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2019 17:05
Julgado improcedente o pedido
-
05/07/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2019 14:03
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 04/02/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 14:03
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 04/02/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 12:32
Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 04/02/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 12:32
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 04/02/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 16:58
Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 04/02/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 14:12
Conclusos para julgamento
-
26/03/2019 14:11
Juntada de ata da audiência
-
24/02/2019 00:08
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
24/02/2019 00:08
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
14/02/2019 03:08
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
06/02/2019 15:23
Expedição de citação.
-
01/02/2019 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2019 15:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/01/2019 10:40
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2019 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/01/2019 17:30
Expedição de intimação.
-
16/01/2019 17:30
Expedição de intimação.
-
16/01/2019 17:30
Expedição de intimação.
-
15/01/2019 17:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/01/2019 13:44
Conclusos para decisão
-
15/01/2019 13:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2019 16:48
Juntada de Ofício
-
10/01/2019 16:40
Expedição de intimação.
-
10/01/2019 16:40
Expedição de citação.
-
10/01/2019 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 10:26
Conclusos para decisão
-
09/01/2019 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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