06/03/2025 21:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8002829-91.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Eliane Costa Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:8002829-91.2021.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: ELIANE COSTA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante a informação de pagamento, o processo já havia sido arquivado por ausência das condições da ação.

O arquivamento não prejudica o direito da parte executada, especialmente porque há o reconhecimento administrativo da quitação.

Assim, mantenho o arquivamento.

Expeça-se alvará para liberação dos honorários, como requerido.

Após, ao arquivo novamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
26/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:11

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2024 08:52

Baixa Definitiva
05/09/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
20/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
21/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
08/12/2022 00:32

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2022 17:22

Expedição de carta via ar digital.
01/12/2022 17:22

Expedição de carta via ar digital.
21/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:30

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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