26/02/2025 13:50

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:35

Decorrido prazo de CLAUDIO MARINHO SANTOS em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 16:11

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 18:28

Publicado Sentença em 03/02/2025.
09/02/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO MARINHO SANTOS em 31/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.
20/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de procuração
16/10/2024 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8142011-58.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Marinho Santos Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Reu: Luizacred S.a.

Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Decisão: Processo nº: 8142011-58.2024.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CLAUDIO MARINHO SANTOS Réu: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça face aos documentos acostados, que na visão da pessoa titular do polo ativo comprovariam insuficiência de recursos, visualizado que a lista SCR, ID 466978714, que conforme Precedente do Colendo Tribunal da Cidadania se equipara a cadastro restritivo de crédito foi baixado a partir de 2.022, não havendo, portanto, interesse de agir.

Aparentemente, a pessoa autora, confunde dever de informação com anotação na lista, situações distintas, basta acessar o site do Banco Central do Brasil que se esclarece, pedagogicamente a distinção.

Se o lançamento foi baixado o pedido alusivo a obrigação de fazer perdeu seu objeto, registre-se que a baixa é anterior ao protocolo da vestibular.

Evidentemente a pretensão de indenização por abalo moral, dada a condição supracitada, está em rota de colisão com a Jurisprudência daquele Colendo Tribunal da Cidadania .

Quinze dias.

Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos.

SALVADOR, (BA), sexta-feira, 4 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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