26/11/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0794436-62.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Gomes De Jesus Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0794436-62.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE GOMES DE JESUS Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
08/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:37

Cominicação eletrônica
08/10/2024 15:37

Cominicação eletrônica
08/10/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
11/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
05/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/09/2022 00:00

Publicação
01/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/09/2022 00:00

Expedição de Ofício
28/07/2022 00:00

Execução Frustrada
28/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2022 00:00

Petição
04/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/03/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Documento
29/03/2022 00:00

Documento
28/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
18/03/2022 00:00

Mero expediente
18/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2022 00:00

Petição
20/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2022 00:00

Publicação
17/02/2022 00:00

Publicação
10/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
10/02/2022 00:00

Expedição de Ofício
08/02/2022 00:00

Mero expediente
08/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2022 00:00

Petição
08/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
08/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
08/02/2022 00:00

Expedição de Ofício
08/02/2022 00:00

Expedição de Ofício
31/01/2022 00:00

de pré-executividade
31/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2022 00:00

Petição
03/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
03/11/2021 00:00

Expedição de Ofício
22/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2021 00:00

Mero expediente
18/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2021 00:00

Petição
15/10/2021 00:00

Petição
15/10/2021 00:00

Publicação
13/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2021 00:00

Documento
08/10/2021 00:00

Documento
06/10/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
04/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2021 00:00

Petição
05/12/2020 00:00

Publicação
04/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2020 00:00

Expedição de Ofício
03/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2020 00:00

Execução Frustrada
03/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2020 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Petição
04/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2019 00:00

Execução Frustrada
03/05/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2018 00:00

Expedição de Carta
29/10/2018 00:00

Mero expediente
29/10/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
29/10/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8102501-38.2024.8.05.0001

Edileide Almeida dos Santos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Lucas Emanuel Azevedo Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0003094-84.2018.8.05.0106

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Diego Sampaio Nascimento

Advogado: Ademario da Silva Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2018 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8016000-38.2024.8.05.0274

Edvaldo Ribeiro Novaes

Estado da Bahia

Advogado: Jefferson Soares de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0302769-89.2020.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Renan Teixeira Xavier

Advogado: Diego Silva Nogueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2016 09:52

Exibir Processo

Processo nº 8137714-08.2024.8.05.0001

Elinaldo Jose dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joseane Santos do Amor Divino de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 16:04

Exibir Processo