TJBA - 8089336-94.2019.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 17:38
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2025 17:35
Juntada de Petição de apelação
-
27/04/2025 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/04/2025 08:04
Declarada decadência ou prescrição
-
03/04/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 12:44
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 05:12
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 05:12
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 04:26
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 18/02/2025 23:59.
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20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 18/02/2025 23:59.
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20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
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20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 18/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 18/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
-
01/01/2025 03:53
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:52
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:51
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:49
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:48
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:47
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:46
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:45
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:44
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:43
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:41
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:40
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:39
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
01/01/2025 03:38
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
01/01/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
16/12/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 10:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/09/2024 18:54
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 04:26
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 04:26
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:19
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 23/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 21:36
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
25/08/2024 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
21/08/2024 14:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/06/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 16:30
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 21/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 21:31
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 02:20
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 21/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 20:42
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 10:41
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
05/03/2024 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
24/02/2024 21:13
Declarada incompetência
-
20/02/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 08:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:42
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
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15/11/2023 00:34
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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15/11/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8089336-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carmelita Nery De Santana Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Caroline Evangelista Da Conceicao Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Catarina Monteiro Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Catarina Nery Machado De Jesus Santiago Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Catia Barbosa Nery Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Celeste Soeira Lima Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Celita Souza Caldeira Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Chirle Rocha Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Crispina Maria Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cida Sousa Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudete Ribeiro Felisberto Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudia Barbosa Rodrigues Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudia Passos Barbosa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudiceli Xavier Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudio Luiz Barroso Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cleane De Jesus Barbosa Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cleid Santana Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cleonice Barbosa Da Hora Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cleonice Cardoso Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Clovis Conceicao Barros Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cremilda Rodrigues Passos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cremildo Da Cruz Barros Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Crispina Veronica Dos Santos Carvalho Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristina Santos Da Paixao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiano Santos De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristina Pereira Rodrigues Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiane Santos Da Paixao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jose Alex Oliveira Ribeiro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8089336-94.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CARMELITA NERY DE SANTANA, CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO, CATARINA MONTEIRO, CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO, CATIA BARBOSA NERY, CELESTE SOEIRA LIMA, CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS, CHIRLE ROCHA DOS SANTOS, CRISPINA MARIA DOS SANTOS, CIDA SOUSA BARBOSA, CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO, CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES, CLAUDIA PASSOS BARBOSA, CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ BARROSO, CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS, CLEID SANTANA DOS SANTOS, CLEONICE BARBOSA DA HORA, CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS, CLOVIS CONCEICAO BARROS, CREMILDA RODRIGUES PASSOS, CREMILDO DA CRUZ BARROS, CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO, CRISTINA SANTOS DA PAIXAO, CRISTIANO SANTOS DE JESUS, CRISTINA PEREIRA RODRIGUES, CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO, JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Trata-se de embargos de declaração apresentados pelos réus, sustentando a existência de omissão e o erro de fato na decisão proferida em id:408007095, sob o argumento da competência absoluta da justiça federal, considerando o interesse direto da ANEEL.
Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1022, do CPC, o recurso interposto pela ré não há qualquer efetiva contradição, omissão ou mesmo obscuridade no pronunciamento recorrido.
Nada obstante haja afirmado em caso anterior a existência do defeito apontado pela embargante, agora percebo o meu desacerto.
Afinal, é o juízo materialmente competente, pelo menos em tese, da justiça dos estados que deve, se for o caso, afirmar a competência da Justiça Federal para o processamento da demanda.
Com efeito, todos os aspectos do recurso apresentado caminham no sentido de que este magistrado interpretou mal os fatos, as provas ou aplicou de maneira desacertada o direito.
A verdade é que o réu está a indicar, por via inadequada, o que consideram constituir-se em error in judicando da decisão recorrida, o que não pode ser admitido.
A suposta omissão da decisão que foi apontada na peça recursal é passível de correção pelo Segundo Grau de Jurisdição e não de integração pela Primeira Instância.
A jurisprudência nesse sentido é vasta, veja-se um exemplo: "PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1.
Embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão embargado. 2.
O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. (...) 4.
Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração. 5.
Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.
Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 6.
Embargos de declaração do particular rejeitados. (EDcl no REsp 1830508/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021) Assim, apenas duas possibilidades restam ao embargante.
Recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou submeter-se a ela.
Não há meio-termo.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento.
Após o prazo, cumpra-se a decisão retro.
P.I.C.
Salvador, 27 de outubro de 2023.
GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito -
12/11/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:27
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/10/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:11
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 09:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2023 00:11
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
22/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
15/09/2023 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 11:41
Declarada incompetência
-
13/09/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 22:33
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 14:54
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:55
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:36
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 13:21
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:50
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:20
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:52
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 07:48
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:56
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:48
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:24
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:19
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:11
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:11
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:29
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:16
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:39
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:20
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:20
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:20
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:32
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:17
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:17
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:03
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:03
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:59
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:50
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:50
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 11:20
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 20:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/05/2023 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2023 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/04/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 11:54
Juntada de decisão
-
24/05/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 00:49
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 29/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 05:13
Publicado Intimação em 06/04/2021.
-
07/04/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
05/04/2021 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2021 12:15
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2021 00:49
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:49
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CIDA SOUSA BARBOSA em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 18/05/2020 23:59.
-
21/03/2021 00:34
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 18/05/2020 23:59.
-
20/03/2021 17:13
Publicado Despacho em 23/04/2020.
-
20/03/2021 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
21/01/2021 16:00
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:55
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:55
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:54
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:54
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:54
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:53
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:53
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:53
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:53
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:53
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:23
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:22
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:22
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:22
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:22
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:22
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 15:22
Decorrido prazo de CARMELITA NERY DE SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 13:22
Publicado Decisão em 14/04/2020.
-
04/01/2021 01:56
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 17/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 01:18
Publicado Intimação em 24/07/2020.
-
23/07/2020 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 14:47
Declarada incompetência
-
03/06/2020 21:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 20:15
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 10:31
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 16:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
17/04/2020 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 19:23
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 19:09
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2020 09:50
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2020 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2020 13:03
Declarada incompetência
-
08/04/2020 08:14
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/03/2020 21:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CAROLINE EVANGELISTA DA CONCEICAO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CATARINA MONTEIRO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CATARINA NERY MACHADO DE JESUS SANTIAGO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CATIA BARBOSA NERY em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CELESTE SOEIRA LIMA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CELITA SOUZA CALDEIRA SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CHIRLE ROCHA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CRISPINA MARIA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO FELISBERTO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS BARBOSA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLAUDICELI XAVIER DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ BARROSO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLEANE DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
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28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLEID SANTANA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA HORA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CLOVIS CONCEICAO BARROS em 27/02/2020 23:59:59.
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28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CREMILDA RODRIGUES PASSOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CREMILDO DA CRUZ BARROS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CRISPINA VERONICA DOS SANTOS CARVALHO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DA PAIXAO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
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28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.
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28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DA PAIXAO em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 00:03
Decorrido prazo de JOSE ALEX OLIVEIRA RIBEIRO em 27/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 18:53
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2020 14:59
Publicado Decisão em 09/01/2020.
-
09/01/2020 10:07
Juntada de Petição de comunicações
-
08/01/2020 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 15:45
Declarada incompetência
-
19/12/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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