20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:17

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:17

Expedição de RPV.
06/05/2025 15:16

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:16

Expedição de RPV.
06/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8007712-89.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rafael Ramos De Azevedo Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007712-89.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.

Com o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos do exequente (ID 63233018), expeça-se o competente Precatório/RPV, bem assim quanto ao RPV referente à verba sucumbencial, nos termos da petição acostada aos autos no ID 63902468.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
28/09/2024 07:48

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:13

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Expedição de Certidão.
15/06/2024 01:19

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:23

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:58

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 19:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2023 12:00

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:13

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:19

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/02/2023 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
28/01/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:05

Expedição de Certidão.
22/12/2022 00:17

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:52

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:02

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:09

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:29

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - Francisco de Oliveira Bispo
25/11/2021 14:17

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
16/06/2021 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 15/06/2021 23:59.
13/06/2021 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.
21/05/2021 01:22

Publicado Ementa em 20/05/2021.
21/05/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
18/05/2021 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2021 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 13:38

Deliberado em sessão - julgado
12/04/2021 18:08

Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/03/2021 16:53

Solicitado dia de julgamento
02/12/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 12/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 10:03

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2020 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/10/2020 00:12

Publicado Despacho em 19/10/2020.
16/10/2020 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 08:23

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 20:09

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:23

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DE AZEVEDO em 01/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 20:02

Publicado Despacho em 15/04/2020.
15/04/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:32

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2020 16:32

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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