TJBA - 0821029-41.2012.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 26/05/2025 23:59.
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15/05/2025 14:23
Arquivado Provisoriamente
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15/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 09:33
Comunicação eletrônica
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15/05/2025 09:33
Comunicação eletrônica
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15/05/2025 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/05/2025 20:40
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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14/05/2025 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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07/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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07/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:21
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
29/04/2025 20:50
Expedição de despacho.
-
29/04/2025 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 15:47
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:46
Desentranhado o documento
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29/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
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23/04/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2025 22:59
Expedição de decisão.
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20/04/2025 22:59
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LANDEIRO REMUDO - CPF: *32.***.*97-87 (EXECUTADO).
-
20/04/2025 22:56
Conclusos para decisão
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14/04/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 15:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/04/2025 12:56
Juntada de Certidão
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09/04/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 19:05
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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25/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 13:59
Juntada de recibo (sisbajud)
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21/03/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 13:59
Juntada de Certidão
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821029-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Landeiro Remudo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0821029-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LANDEIRO REMUDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
03/10/2024 23:12
Expedição de decisão.
-
03/10/2024 23:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/09/2024 12:44
Conclusos para decisão
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27/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:38
Processo Desarquivado
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27/09/2024 08:48
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
27/09/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 08:17
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2024 06:37
Arquivado Provisoramente
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11/03/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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20/02/2024 18:19
Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 16/02/2024 23:59.
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09/01/2024 00:20
Publicado Decisão em 08/01/2024.
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09/01/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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05/01/2024 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
-
05/01/2024 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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05/01/2024 14:21
Comunicação eletrônica
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05/01/2024 14:21
Comunicação eletrônica
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05/01/2024 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/12/2023 16:01
Conclusos para decisão
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20/12/2023 16:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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20/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 10:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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16/03/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2022 22:30
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/12/2022 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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17/11/2022 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
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24/10/2022 15:51
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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23/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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15/04/2021 00:00
Por decisão judicial
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15/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2021 00:00
Petição
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28/02/2019 00:00
Publicação
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26/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/02/2019 00:00
Mero expediente
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24/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/02/2019 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Publicação
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17/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/11/2014 00:00
Por decisão judicial
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10/11/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/11/2014 00:00
Petição
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05/12/2012 00:00
Mero expediente
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03/12/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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03/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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