TJBA - 0001976-22.2012.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

VALDENICE LIMA ALMEIDA

CPF *49.***.*17-34

Advogados

MIZIA GUILHERME SAMPAIO

OAB: 30048/BA

CPF *49.***.*14-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:55

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 25/04/2025 23:59.

  • 19/05/2025 07:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 18/12/2024 18:08

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:43

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 08:43

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 27/09/2024 17:51

    Decorrido prazo de VALDENICE LIMA ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/09/2024 17:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 23/09/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:24

    Expedição de decisão.

  • 26/07/2024 09:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/04/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 12:17

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/11/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2023 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001976-22.2012.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Valdenice Lima Almeida Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Requerido: Municipio De Santa Brigida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

    General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0001976-22.2012.8.05.0191 REQUERENTE: VALDENICE LIMA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA DESPACHO R.H., Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação acerca da ocorrência da prescrição executória, com fulcro no princípio da não surpresa.

    O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

    Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

    Cumpra-se.

    Paulo Afonso, 13 de julho de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 09/11/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:47

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 29/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 15:50

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 21/07/2023 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 12:40

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/03/2023 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2023 15:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 00:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 22:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/02/2022 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 05:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 11/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/09/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 05/02/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 12:13

    MANDADO

  • 22/03/2018 12:10

    MANDADO

  • 22/03/2018 12:10

    MANDADO

  • 22/03/2018 12:09

    MANDADO

  • 22/03/2018 12:09

    MANDADO

  • 27/02/2018 09:09

    MANDADO

  • 27/02/2018 09:08

    MANDADO

  • 11/10/2017 15:33

    MANDADO

  • 29/08/2017 12:48

    MANDADO

  • 22/08/2017 14:16

    DOCUMENTO

  • 20/03/2017 10:01

    RECEBIMENTO

  • 06/03/2017 12:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/03/2017 11:39

    MANDADO

  • 03/03/2017 08:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2016 13:29

    HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 23/11/2016 09:26

    HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 04/11/2016 16:04

    CONCLUSÃO

  • 04/11/2016 15:58

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/11/2016 14:06

    PETIÇÃO

  • 01/11/2016 17:42

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2015 10:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/11/2015 12:55

    CONCLUSÃO

  • 17/11/2015 09:24

    AUDIÊNCIA

  • 17/09/2015 16:26

    MANDADO

  • 17/09/2015 16:22

    MANDADO

  • 17/09/2015 12:36

    DOCUMENTO

  • 16/09/2015 12:43

    MANDADO

  • 16/09/2015 11:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2015 15:11

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/04/2015 12:01

    DOCUMENTO

  • 08/04/2015 11:02

    CONCLUSÃO

  • 07/04/2015 10:40

    PETIÇÃO

  • 09/03/2015 17:34

    MANDADO

  • 09/03/2015 17:33

    MANDADO

  • 09/03/2015 09:25

    MANDADO

  • 06/03/2015 07:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2015 09:31

    PETIÇÃO

  • 02/03/2015 09:27

    DOCUMENTO

  • 16/12/2014 11:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/12/2014 16:23

    MANDADO

  • 27/11/2014 08:06

    MANDADO

  • 26/11/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2014 10:30

    PETIÇÃO

  • 12/09/2014 10:53

    CONCLUSÃO

  • 12/09/2014 10:08

    PETIÇÃO

  • 05/09/2014 17:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/04/2014 07:39

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/07/2013 13:07

    CONCLUSÃO

  • 03/07/2013 12:39

    PETIÇÃO

  • 21/05/2013 14:27

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/05/2013 09:01

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/03/2013 13:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/01/2013 09:23

    CONCLUSÃO

  • 10/01/2013 14:00

    PETIÇÃO

  • 10/01/2013 13:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2012 12:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/11/2012 12:46

    AUDIÊNCIA

  • 01/11/2012 11:37

    DOCUMENTO

  • 24/10/2012 14:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2012 14:02

    PETIÇÃO

  • 19/06/2012 10:35

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/05/2012 12:14

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/05/2012 17:15

    CONCLUSÃO

  • 25/04/2012 11:47

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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