24/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:42

Expedição de intimação.
16/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:35

Expedição de intimação.
04/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:29

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502092858
23/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025
17/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
23/02/2025 19:42

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 00:00

Expedição de sentença.
08/02/2025 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:08

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
24/01/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:23

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2024 19:11

Expedição de ato ordinatório.
20/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:09

Expedição de sentença.
02/11/2024 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 17:30

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 17:06

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 17:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 17:06

Homologado o pedido
18/10/2024 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
16/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001200-57.2021.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado Requerente: Laurindo Ramos Dos Santos Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001200-57.2021.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: LAURINDO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (OAB:BA55978) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de novo pedido de cumprimento forçado de sentença, tendo em mira a ausência de adimplemento voluntário.

No que diz à obrigação de fazer, estabelece o art. 536, §1º, do CPC: Art. 536.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. (g.n) Posto isso, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, CUMPRIR A DECISÃO E INDICAR, mediante ofício – encaminhado ao e-mail da secretaria deste Juízo ([email protected]) –, as medidas adotadas ao cumprimento do decisum, sob pena, inclusive, de autorização de sequestro de verbas públicas para custeio do medicamento, para além das apurações criminais e administrativas, notadamente por violação de dever funcional, cabíveis à espécie.

Intime-se, ainda, o Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde - NAJS da SESAB e o Diretor da 19ª DIRES, observando-se o caráter continuado da obrigação.

Junto à intimação do executado, deve ser enviada a cópia da sentença, desta decisão, do relatório médico atualizado e orçamentos apresentados (ID’s 466168650 e 466168651), para o pleno conhecimento do réu quanto à obrigação de fazer que lhe é imposta.

Anoto que, em caso de indisponibilidade do insumo, poderá o ente político depositar judicialmente o valor em consonância com o menor orçamento apresentado (ID 466168651, p. 1).

Observe-se, o(s) ente(s) público(s), o caráter continuado da obrigação, organizando-se, em respeito ao princípio da economicidade, para a aquisição do medicamento pela via administrativa regular, de modo a evitar-se bloqueios nas contas do Estado.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Nesse caso, persistindo o descumprimento, proceda-se a intimação do réus para ciência dos orçamentos, bem como para cumprimento da decisão judicial em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio do menor valor, via SISBAJUD, a incidir, no caso do ESTADO DA BAHIA, exclusivamente sobre a conta n.º 993.283-6, agência 3832-6, nome SCU BB ESTADO BLOQUEIO JUDICIAL, de titularidade do Estado da Bahia (CNPJ 13.***.***/0001-60), a fim de evitar prejuízos em contas vinculadas a programas específicos do ente estadual, em atenção ao Oficio Circular PGE/GAB n°. 008/2021 (TJ-COI-2021/11281).

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos na pasta cumprimento de sentença ou embargos à execução, conforme o caso.

Int.

D.N.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
03/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:48

Expedição de intimação.
02/10/2024 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
02/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/08/2024 17:57

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:49

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:41

Expedição de intimação.
22/07/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
21/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:04

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:54

Publicado Intimação em 10/07/2024.
18/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:31

Expedição de intimação.
05/07/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:54

Expedição de intimação.
20/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
26/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:46

Expedição de intimação.
15/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/02/2024 13:12

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
16/02/2024 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/02/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
02/02/2024 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:05

Expedição de intimação.
18/01/2024 10:02

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:01

Expedição de intimação.
18/01/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 14:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 18:33

Publicado Intimação em 05/12/2023.
16/12/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
04/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:38

Expedição de intimação.
04/12/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 08:14

Outras Decisões
21/11/2023 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:29

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/10/2023 20:18

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 19:44

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
22/09/2023 09:27

Expedição de intimação.
22/09/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 09:26

Expedição de intimação.
22/09/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 09:26

Transitado em Julgado em 08/03/2023
21/09/2023 10:42

Determinada Requisição de Informações
12/09/2023 09:43

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/06/2023 18:17

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
29/04/2023 07:48

Publicado Intimação em 19/01/2023.
29/04/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
30/03/2023 15:39

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 08:30

Expedição de intimação.
27/03/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
20/02/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
26/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:17

Expedição de intimação.
18/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:51

Expedição de intimação.
09/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:58

Conclusos para decisão
05/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 20:18

Publicado Intimação em 19/12/2022.
22/12/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
20/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:22

Expedição de intimação.
16/12/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:02

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:56

Expedição de despacho.
05/12/2022 08:56

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 13:36

Conclusos para julgamento
15/10/2022 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:27

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:55

Expedição de despacho.
15/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:00

Conclusos para decisão
12/09/2022 18:00

Processo Desarquivado
12/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:42

Baixa Definitiva
27/06/2022 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:14

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 24/05/2022.
25/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 08:59

Expedição de decisão.
23/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 11:21

Outras Decisões
22/05/2022 11:21

Declarada incompetência
12/05/2022 11:34

Conclusos para julgamento
09/04/2022 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
21/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 01:40

Publicado Decisão em 22/02/2022.
05/03/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
25/02/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:08

Expedição de decisão.
21/02/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 10:07

Juntada de Certidão
17/02/2022 07:51

Expedição de intimação.
17/02/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:40

Conclusos para despacho
14/02/2022 08:31

Juntada de Certidão
10/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 19:05

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 08:06

Publicado Intimação em 29/07/2021.
18/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
28/10/2021 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
28/10/2021 10:34

Conclusos para julgamento
28/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:56

Desentranhado o documento
28/10/2021 09:56

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.
25/10/2021 08:44

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2021 06:36

Publicado Intimação em 19/10/2021.
24/10/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
20/10/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:41

Conclusos para decisão
18/10/2021 09:40

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:56

Expedição de intimação.
18/10/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2021 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/09/2021 10:51

Expedição de citação.
05/09/2021 12:54

Publicado Intimação em 03/09/2021.
05/09/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
02/09/2021 09:33

Expedição de intimação.
02/09/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 16:22

Publicado Intimação em 13/08/2021.
17/08/2021 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 06:45

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2021 09:29

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:28

Expedição de intimação.
12/08/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:21

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:21

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:17

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2021 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2021 15:42

Juntada de termo de remessa
29/07/2021 15:41

Expedição de intimação.
29/07/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:49

Expedição de intimação.
28/07/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:49

Declarada incompetência
28/07/2021 03:54

Publicado Intimação em 15/07/2021.
28/07/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
23/07/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:55

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2021 09:00

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 14:01

Expedição de intimação.
15/07/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 17:29

Expedição de citação.
14/07/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:44

Juntada de Petição de réplica
13/07/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:37

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:20

Conclusos para decisão
13/07/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 06:01

Publicado Intimação em 30/06/2021.
05/07/2021 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 09:52

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2021 17:21

Expedição de citação.
29/06/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 16:22

Concedida a Medida Liminar
15/06/2021 14:42

Conclusos para decisão
15/06/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 13:32

Publicado Intimação em 08/06/2021.
14/06/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 16:01

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:42

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:57

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Banco do Brasil S/A

Terra Transportes LTDA - ME

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2016 11:23

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