18/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:31

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2024 08:02

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 0504663-44.2018.8.05.0274 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Elane Silva Dos Santos Espólio: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0504663-44.2018.8.05.0274.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel ESPÓLIO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS ESPÓLIO: ELANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Diante das novas disposições do art. 10 do CPC, que privilegia os princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, intime-se o agravante, Município de Vitória da Conquista, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre a possível inadmissibilidade recursal, face à intempestividade do agravo interno em análise, haja vista ter, a decisão objurgada (ID nº. 56605110), sido proferida em 30/01/2024, o registro da ciência da municipalidade no sistema, via portal eletrônico do PJe, em 30/01/2024 (ID n.º 56721409), iniciando o prazo para interpor recurso, a partir do dia 31/01/2024, que chegou ao seu término em 20/03/24, ao passo que o recurso incidental foi protocolizado em 27/03/24 (ID n.º 59538599).

Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos para julgamento definitivo deste recurso.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em, 04 de outubro de 2024.

DESª.

DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 02
14/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 05:49

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:21

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2024 09:22

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/04/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023 11:13

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:52

Recebidos os autos
23/08/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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