14/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:10

Desentranhado o documento
14/07/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 13:24

Expedição de Edital.
24/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:14

Juntada de informação
18/12/2024 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/12/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 18:33

Cominicação eletrônica
17/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:58

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:58

Juntada de informação
04/11/2024 19:06

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 19:03

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 04:50

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 14/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:48

Publicado Despacho em 08/10/2024.
29/10/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0532837-72.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Elis Alberto Nascimento Santos Advogado: Julio Da Silva Santos (OAB:BA38673) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Mary Vania Carvalho Silva Vivas Terceiro Interessado: Carlos Da Silva Cardoso Garrido Matrícula Terceiro Interessado: Elias Santana De Lima Matrícula Terceiro Interessado: George Pereira Da Costa Matrícula Terceiro Interessado: Willians Santos De Almeida Testemunha: Carmem N Dos Santos Testemunha: Maria Lúcia Santos Testemunha: Fabio De Oliveira Testemunha: Marcos Venicio Dos Santos Testemunha: Wellington Café Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0532837-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCIO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS e outros Advogado(s): JULIO DA SILVA SANTOS (OAB:BA38673) DESPACHO

Vistos.

Reitere-se a intimação do(a) advogado(a), JULIO DA SILVA SANTOS, OAB/BA 38673, defensor do acusado ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS, para que, em cinco dias, apresente as alegações finais defensivas, sob pena de, consoante determina o art. 265 do CPP, encaminhamento de cópia dos autos ao Conselho de Ética da OAB-BA para apuração de possível infração disciplinar.

Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de intimação pessoal do(s) réu(s), ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS, para, no prazo de dez dias, nomear(em) outro causídico para prática do ato processual que impede o andamento do feito, bem como os que lhe sucederem.

Do contrário será nomeada a Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa.

P.

Int.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2.º GRAU – DESIGNADO
24/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
31/08/2024 07:13

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 22/08/2024 23:59.
26/08/2024 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
26/08/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:23

Juntada de Petição de 0532837_72.2019.8.05.0001 Alegações Finais MP
11/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:20

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 27/05/2024 23:59.
24/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.
24/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
20/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação REQUERIMENTO DISPONIBILIZAÇÃO DE DEPO
17/06/2024 20:33

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 28/05/2024 23:59.
13/06/2024 20:35

Publicado Despacho em 23/05/2024.
13/06/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/06/2024 11:20

Expedição de termo de audiência.
06/06/2024 11:17

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
06/06/2024 09:53

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 06/06/2024 09:00 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/05/2024 08:34

Juntada de informação
23/05/2024 08:30

Juntada de informação
23/05/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2024 11:39

Juntada de informação
21/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
15/05/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
09/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:31

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
26/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:26

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 01/04/2024.
05/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA MP
26/03/2024 11:13

Expedição de termo de audiência.
26/03/2024 11:11

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 06/06/2024 09:00 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/03/2024 11:08

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
26/03/2024 10:23

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 26/03/2024 09:00 em/para 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
20/03/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
17/03/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
17/03/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
17/03/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
17/01/2024 01:10

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 04/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 04/12/2023 23:59.
07/01/2024 02:59

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 27/11/2023.
07/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
28/11/2023 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
24/11/2023 09:41

Expedição de termo de audiência.
24/11/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 09:21

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 26/03/2024 09:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
23/11/2023 14:30

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 23/11/2023 09:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
22/11/2023 09:57

Processo Reativado
12/11/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
07/11/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:36

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
21/09/2023 14:00

Expedição de termo de audiência.
21/09/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 13:59

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 23/11/2023 09:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
21/09/2023 12:15

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 21/09/2023 09:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
16/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
14/09/2023 01:26

Mandado devolvido Negativamente
22/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:18

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
06/08/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
28/07/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/07/2023 15:28

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:12

Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada para 21/09/2023 09:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
27/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2023 21:41

Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 09/05/2023 23:59.
07/07/2023 01:15

Mandado devolvido Negativamente
05/07/2023 05:22

Publicado Intimação em 03/05/2023.
05/07/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
26/06/2023 09:04

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:04

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:53

Processo Reativado
31/05/2023 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2023 02:27

Decorrido prazo de MARCIO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição de CIENTE AUDIÊNCA
02/05/2023 12:13

Expedição de intimação.
02/05/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 12:08

Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada para 27/07/2023 10:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
02/05/2023 12:05

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
02/05/2023 10:55

Juntada de Petição de termo de audiência
20/04/2023 01:45

Mandado devolvido Negativamente
18/04/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
17/04/2023 17:56

Processo Reativado
15/03/2023 15:57

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:53

Expedição de Mandado.
14/02/2023 20:23

Publicado Sentença em 18/11/2022.
14/02/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/12/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:15

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/12/2022 14:10

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:07

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/05/2023 10:00 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
25/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
19/11/2022 08:38

Juntada de Petição de REQ DESIG AUD E INTIMAÇÃO VÍTIMA
17/11/2022 16:05

Expedição de sentença.
17/11/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 16:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/11/2022 13:46

Conclusos para julgamento
02/11/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 00:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/09/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/09/2022 00:00

Expedição de documento
09/09/2022 00:00

Petição
07/09/2022 00:00

Mandado
07/09/2022 00:00

Mandado
27/08/2022 00:00

Mandado
27/08/2022 00:00

Mandado
24/08/2022 00:00

Petição
24/08/2022 00:00

Mandado
24/08/2022 00:00

Mandado
23/08/2022 00:00

Mandado
23/08/2022 00:00

Mandado
20/08/2022 00:00

Publicação
19/08/2022 00:00

Mandado
18/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2022 00:00

Documento
18/08/2022 00:00

Documento
16/08/2022 00:00

Expedição de Ofício
16/08/2022 00:00

Expedição de Ofício
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2022 00:00

Documento
19/07/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Documento
25/04/2022 00:00

Documento
06/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/04/2022 00:00

Audiência Designada
06/04/2022 00:00

Documento
01/04/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Documento
11/01/2022 00:00

Petição
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
21/12/2021 00:00

Mandado
10/11/2021 00:00

Expedição de documento
08/11/2021 00:00

Expedição de Mandado
03/11/2021 00:00

Mero expediente
06/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2021 00:00

Expedição de documento
12/04/2021 00:00

Petição
16/02/2021 00:00

Petição
13/02/2021 00:00

Publicação
11/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/12/2020 00:00

Petição
01/12/2020 00:00

Expedição de Ofício
30/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Publicação
09/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
28/10/2020 00:00

Expedição de documento
15/10/2020 00:00

Expedição de documento
14/10/2020 00:00

Mandado
14/10/2020 00:00

Mandado
08/10/2020 00:00

Mandado
08/10/2020 00:00

Mandado
08/10/2020 00:00

Mandado
08/10/2020 00:00

Mandado
07/10/2020 00:00

Mandado
07/10/2020 00:00

Mandado
07/10/2020 00:00

Mandado
05/10/2020 00:00

Documento
02/10/2020 00:00

Documento
01/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
01/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
01/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
27/06/2020 00:00

Petição
25/06/2020 00:00

Publicação
23/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:00

Mero expediente
18/06/2020 00:00

Audiência Designada
10/06/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2020 00:00

Expedição de documento
06/03/2020 00:00

Petição
06/03/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Documento
02/03/2020 00:00

Documento
02/03/2020 00:00

Expedição de documento
02/03/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/03/2020 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/02/2020 00:00

Petição
31/01/2020 00:00

Mandado
31/01/2020 00:00

Mandado
31/01/2020 00:00

Mandado
20/01/2020 00:00

Documento
17/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
15/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
15/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
15/01/2020 00:00

Expedição de documento
06/12/2019 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Documento
04/12/2019 00:00

Mandado
04/11/2019 00:00

Mero expediente
02/11/2019 00:00

Publicação
31/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2019 00:00

Publicação
23/10/2019 00:00

Petição
22/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2019 00:00

Documento
22/10/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/10/2019 00:00

Documento
22/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
22/10/2019 00:00

Expedição de documento
22/10/2019 00:00

Audiência Designada
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Mandado
21/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/10/2019 00:00

Mandado
20/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2019 00:00

Mandado
27/09/2019 00:00

Mandado
23/09/2019 00:00

Documento
20/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Mandado
20/09/2019 00:00

Documento
20/09/2019 00:00

Documento
20/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/09/2019 00:00

Documento
19/09/2019 00:00

Expedição de documento
19/09/2019 00:00

Publicação
19/09/2019 00:00

Publicação
18/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/09/2019 00:00

Audiência Designada
12/09/2019 00:00

Liminar
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/09/2019 00:00

Petição
21/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2019 00:00

Mandado
16/08/2019 00:00

Documento
13/08/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/08/2019 00:00

Petição
10/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Documento
09/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019 00:00

Mero expediente
08/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Mero expediente
07/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Denúncia
06/08/2019 00:00

Documento
06/08/2019 00:00

Mandado
06/08/2019 00:00

Documento
06/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2019 00:00

Expedição de documento
06/08/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
06/08/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
06/08/2019 00:00

Documento
06/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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