01/06/2025 20:10

Publicado Despacho em 26/05/2025.
01/06/2025 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:52

Expedição de intimação.
21/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501277827
20/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495376406
04/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:19

Expedição de decisão.
09/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:41

Expedição de decisão.
02/04/2025 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/03/2025 23:59.
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de ANA ANTONIA PEREIRA CAMINHA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 04:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
17/02/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:05

Expedição de decisão.
07/02/2025 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.
03/01/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:23

Expedição de despacho.
22/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2024 20:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/10/2024 17:14

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:27

Recebidos os autos
04/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/06/2024 12:51

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de apelação
26/05/2024 04:30

Decorrido prazo de ANA ANTONIA PEREIRA CAMINHA em 23/05/2024 23:59.
25/04/2024 21:32

Publicado Sentença em 24/04/2024.
25/04/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:34

Expedição de sentença.
22/04/2024 09:32

Expedição de intimação.
22/04/2024 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:49

Conclusos para julgamento
06/04/2022 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2022 16:02

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 23/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:20

Publicado Intimação em 24/02/2022.
07/03/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
24/02/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 15:05

Expedição de intimação.
23/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 14:58

Expedição de intimação.
23/02/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 14:58

Julgado procedente o pedido
04/06/2021 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 20/11/2020 23:59.
02/06/2021 07:18

Publicado Intimação em 28/10/2020.
02/06/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
18/11/2020 09:58

Conclusos para julgamento
17/11/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 12:20

Expedição de intimação via Sistema.
27/10/2020 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 12:03

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO em 16/09/2020 23:59:59.
12/10/2020 16:23

Publicado Intimação em 24/08/2020.
15/09/2020 17:11

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:19

Juntada de Petição de réplica
13/09/2020 00:26

Publicado Intimação em 07/08/2020.
21/08/2020 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 20:13

Expedição de citação via Sistema.
05/08/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2020 16:02

Publicado Intimação em 09/07/2020.
10/07/2020 12:23

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 18:40

Conclusos para decisão
02/03/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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