11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA DESPACHO 0001129-37.2010.8.05.0111 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabela Terceiro Interessado: Domingos De Jesus Oliveira Reu: Lucimar De Jesus Pereira Advogado: Leonardo Da Rocha De Souza (OAB:ES14589) Advogado: Vladia Alburquerque De Almeida E Carvalho Freitas (OAB:ES25286) Advogado: Aires Vinicius Campos Coelho (OAB:ES20344) Advogado: Rafael Jose De Souza Altoe (OAB:ES21538) Advogado: Davi Araujo Portela Carneiro (OAB:ES34832) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Francisco Siston Hemerly Júnior Testemunha: Antonildo Cancela Rêgo Vitima: Domingos De Jesus Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001129-37.2010.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA Advogado(s): VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS (OAB:ES25286), LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA (OAB:ES14589), AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO (OAB:ES20344), RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE registrado(a) civilmente como RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE (OAB:ES21538), DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO (OAB:ES34832) DESPACHO Vistos, etc.

Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2024 às 10h30min.

Intime-se a vítima, através de expedição de carta precatória, no endereço apresentado no ID. 466585802.

Em relação a presença do acusado, para depor perante juízo de forma presencial (ID 466822160), compreendo a importância da presença física do acusado sobre o fundamento da ampla defesa e do contraditório.

Contudo, observo que o deslocamento de réus presos para o fórum envolve riscos e demandas logísticas que impactam a segurança pública.

A necessidade de escolta policial, deslocamento e a possível exposição do réu são circunstâncias que podem ser mitigadas com o uso da tecnologia, sem que isso prejudique seu direito à ampla defesa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o uso de videoconferência, desde que adequadamente justificado e sem prejuízo à defesa, é medida válida e eficaz para a realização de audiências, conforme se verifica no AgRg no HC 388.510/RS e no RHC 61.658/SP.

A utilização desse mecanismo visa compatibilizar a celeridade processual e a garantia de segurança, não sendo, por si só, violadora dos direitos processuais do acusado.

Desta forma, o réu deverá participar por meio virtual, através do link https://call.lifesizecloud.com/909510.

Intimem-se a vítima e oficie-se o conjunto penitenciário para reserva da sala específica para participação do acusado no ato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Itabela/BA, 07 de outubro de 2024.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
16/05/2022 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
16/05/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
30/09/2021 23:55

Devolvidos os autos
03/02/2021 14:06

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
14/01/2020 09:14

RECEBIMENTO
15/08/2019 09:28

REMESSA
09/08/2018 13:14

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
08/08/2018 13:25

CONCLUSÃO
12/01/2018 13:04

MERO EXPEDIENTE
31/08/2016 10:07

CONCLUSÃO
14/04/2014 13:49

CONCLUSÃO
06/11/2013 12:13

MERO EXPEDIENTE
20/08/2013 11:19

DOCUMENTO
14/03/2013 11:24

CONCLUSÃO
07/12/2010 08:48

DENÚNCIA
18/11/2010 09:30

CONCLUSÃO
18/11/2010 09:27

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
17/11/2010 09:25

RECEBIMENTO
12/11/2010 12:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2010

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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