TJBA - 8000940-17.2023.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 05:57
Decorrido prazo de MARIA CELIA MELO FERRAZ em 29/04/2025 23:59.
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06/05/2025 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2025 23:59.
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24/03/2025 14:51
Expedição de despacho.
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24/03/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 13:23
Conclusos para despacho
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11/03/2025 21:52
Juntada de Petição de contra-razões
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11/03/2025 21:18
Juntada de Petição de contra-razões
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06/02/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:00
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 14:28
Decorrido prazo de MARIA CELIA MELO FERRAZ em 26/11/2024 23:59.
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04/11/2024 14:50
Juntada de Petição de Documento_1
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22/10/2024 15:48
Expedição de intimação.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000940-17.2023.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Maria Celia Melo Ferraz Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000940-17.2023.8.05.0191 REQUERENTE: MARIA CELIA MELO FERRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO R.H., Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendam produzir, devendo justificar pormenorizadamente seu pedido, sob pena de julgamento antecipado do mérito.
O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Cumpra-se.
Paulo Afonso, 11 de março de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
25/09/2024 18:35
Expedição de intimação.
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25/09/2024 18:35
Julgado procedente o pedido
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05/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 07:15
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 07:14
Expedição de intimação.
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18/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 10:21
Expedição de intimação.
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11/03/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 12:34
Conclusos para decisão
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18/11/2023 23:22
Publicado Despacho em 20/10/2023.
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18/11/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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05/11/2023 20:23
Juntada de Petição de réplica
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19/10/2023 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 06:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 09:58
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 19:49
Conclusos para decisão
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04/07/2023 14:59
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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16/06/2023 19:46
Expedição de despacho.
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23/05/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 06:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/04/2023 23:59.
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06/05/2023 15:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/04/2023 23:59.
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03/05/2023 14:18
Conclusos para decisão
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03/05/2023 14:16
Expedição de citação.
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01/03/2023 11:22
Expedição de citação.
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01/03/2023 07:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 11:19
Conclusos para despacho
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25/02/2023 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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