TJBA - 8003561-64.2019.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA

CPF *54.***.*16-09

Advogados

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA

OAB: 36315/PE

CPF *69.***.*37-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 02.608.755/0057-53

COLEGIO ESTADUAL HILDETE LOMANTO

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB: 12407/BA

CPF *69.***.*23-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 86415/RJ

CPF *75.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:58

    Decorrido prazo de TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA em 11/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

  • 22/02/2025 11:10

    Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

  • 22/02/2025 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 11/02/2025 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 10:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/02/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2024 20:58

    Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

  • 10/11/2024 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 11:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2024 11:48

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2024 11:48

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de CIÊNCIA RETORNO DOS AUTOS

  • 12/10/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/10/2024 14:41

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/10/2024 08:39

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 08:39

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 08:11

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 08:11

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:54

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/01/2024 02:04

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 23/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:04

    Decorrido prazo de TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 22:03

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 22/01/2024 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 22:02

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 22/01/2024 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/12/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/11/2023 09:02

    Juntada de Petição de CIÊNCIA - 8003561-64.2019

  • 27/11/2023 13:32

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 13:32

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/11/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 08:23

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2023 02:34

    Decorrido prazo de TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 14/01/2023 03:31

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 14/01/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 08/12/2022 15:06

    Decorrido prazo de TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 08/12/2022 15:06

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 19/09/2022 23:59.

  • 29/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 14:11

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 01/11/2022 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 25/09/2022 07:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 13:51

    Expedição de despacho.

  • 24/08/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 14:44

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2021 14:44

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2021 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2021 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2021 21:07

    Decorrido prazo de TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

  • 02/05/2021 21:07

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 08/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:41

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 16:19

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 16:19

    Publicado Intimação em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 19:53

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 15/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 13:35

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2021 13:35

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/03/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/03/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 20:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2020 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 12:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/11/2019 06:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:51

    Decorrido prazo de COLEGIO ESTADUAL HILDETE LOMANTO em 20/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 07/11/2019 11:00

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2019 16:11

    Mero expediente

  • 30/10/2019 05:02

    Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 29/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 07:49

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2019.

  • 07/10/2019 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 12:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/10/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2019 03:06

    Decorrido prazo de TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 13:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2019 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2019 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 11:11

    Publicado Intimação em 01/10/2019.

  • 02/10/2019 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2019 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2019 14:12

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2019 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 14:12

    Expedição de citação.

  • 30/09/2019 13:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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