05/06/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
02/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:55

Expedição de intimação.
02/06/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497488002
28/05/2025 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA RAINELDA DE JESUS ALMEIDA ARAUJO - CPF: *30.***.*12-05 (IMPETRANTE).
17/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:25

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003233-46.2024.8.05.0248 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serrinha Impetrante: Carla Rainelda De Jesus Almeida Araujo Advogado: Soraia Chagas Cerqueira (OAB:BA81405) Terceiro Interessado: Seleta Selecao,consultoria Treinamento & Assessoria Ltda - Me Impetrado: Municipio De Serrinha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003233-46.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA IMPETRANTE: CARLA RAINELDA DE JESUS ALMEIDA ARAUJO Advogado(s): SORAIA CHAGAS CERQUEIRA (OAB:BA81405) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DESPACHO 1.

Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito ou cancelamento da distribuição, conforme o caso, cumprir as seguintes delibeações: a) emendar a inicial no sentido de regularizar o polo passivo da demanda, indicando a autoridade administrativa responsável pela prática do ato dito coator, uma vez que o Município de Serrinha não detém a legitimidade processual para ser apontada como autoridade coatora, por ser a pessoa jurídica que pode suportar o ônus do julgado no mandamus e b) juntar aos autos documentos que justifiquem a alegada hipossuficiência econômica, que pode ser feito por meio de contracheque, comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda ou outro documento similar que evidencie a alegada condição.

Ademais, insta consignar que as custas no mandado de segurança não são de alta monta. 2.

Proceda a Secretaria à adequação da autuação no que for pertinente. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
02/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000704-67.2022.8.05.0040

Marcos Vinicius Costa Lima

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8000704-67.2022.8.05.0040

Ana Luiza dos Santos Mendes

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vitor Batista do Nascimento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 8003737-43.2019.8.05.0146

Euclesio Magno Maciel Marques

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2019 14:59

Exibir Processo

Processo nº 8041537-21.2020.8.05.0001

Gledson Santos Costa

Estado da Bahia

Advogado: Ana Paula Conceicao Avila de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2020 12:35

Exibir Processo

Processo nº 8079740-13.2024.8.05.0001

Mcp Patrimonial LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Mariana Rodrigues Nobre Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2024 23:18

Exibir Processo