10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0520191-98.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose Renato Sales Dos Santos Interessado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Interessado: Fundacao Getulio Vargas Despacho: Vistos etc.; A parte autora não se manifestou quanto ao último comando judicial, fato que denota sua explícita ausência de interesse em prosseguir com a presente demanda.

A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada (§ 2.º, art.186 do CPC).

Embora não haja pleito em tal sentido, a situação em estudo se amolda ao adminículo acima.

Intime-se PESSOALMENTE o requerente, e também através do portal eletrônico da defensoria pública, para que no prazo de cinco (05) dias, informe se tem interesse no andamento da marcha processual, azo em que deverá atender ao comando judicial precedente.

Não havendo manifestação no prazo aludido este magistrado irá interpretar que a conduta do requerente representou manifestação implícita ao pedido de desistência da prestação jurisdicional, de modo que o processo será arquivado.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art.111 do CC).

Portanto, o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 30 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES – JUIZ DE DIREITO –
12/05/2022 07:14

Decorrido prazo de JOSE RENATO SALES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
11/04/2022 11:18

Expedição de intimação.
11/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
13/09/2017 00:00

Petição
10/08/2017 00:00

Expedição de documento
08/08/2017 00:00

Mero expediente
09/05/2017 00:00

Expedição de documento
27/04/2017 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8166761-66.2020.8.05.0001

Jorge Juan dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Alan Sampaio Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 8166761-66.2020.8.05.0001

Banco Bradescard S.A.

Jorge Juan dos Santos

Advogado: Marcilio Santos Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/12/2020 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8000704-67.2022.8.05.0040

Marcos Vinicius Costa Lima

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8000704-67.2022.8.05.0040

Ana Luiza dos Santos Mendes

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vitor Batista do Nascimento

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 8003737-43.2019.8.05.0146

Euclesio Magno Maciel Marques

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2019 14:59

Exibir Processo