21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2025 14:57

Expedição de intimação.
16/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:16

Recebidos os autos
16/07/2025 10:16

Juntada de decisão
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 11:14

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 14:06

Expedição de sentença.
16/01/2025 21:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2024 20:16

Decorrido prazo de LUIZ VIVALDO SILVA DE FRANCA em 05/11/2024 23:59.
16/11/2024 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
16/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
07/11/2024 14:11

Decorrido prazo de LUIZ VIVALDO SILVA DE FRANCA em 23/10/2024 23:59.
06/11/2024 09:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 01:53

Publicado Sentença em 09/10/2024.
05/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
29/10/2024 16:47

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 16:20

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 08:40

Expedição de sentença.
04/10/2024 23:16

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 23:16

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
09/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:00

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:42

Juntada de Petição de réplica
18/02/2024 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
18/02/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 16:20

Expedição de citação.
07/12/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 15:08

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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