TJBA - 8001886-95.2019.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

SINVAL MANOEL DE JESUS

CPF *29.***.*57-00

Advogados

DARLINGTON BALDACCI

OAB: 27910/BA

CPF *29.***.*45-04

EMANUELA CRISTINA GARZELLA

OAB: 25414/BA

CPF *59.***.*72-86

EULA PAULA AGUILAR SOUZA VILAS BOAS

OAB: 52473/BA

CPF *15.***.*25-92

THAIS MOTA GUERRA

OAB: 53390/BA

CPF *36.***.*16-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 07:15

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 26/07/2025 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 15:27

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 14:44

    Expedição de despacho.

  • 21/07/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:13

    Expedição de despacho.

  • 27/11/2024 18:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/11/2024 18:10

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 15:54

    Expedição de despacho.

  • 16/10/2024 20:37

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 16/10/2024 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001886-95.2019.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Sinval Manoel De Jesus Advogado: Darlington Baldacci (OAB:BA27910) Advogado: Thais Mota Guerra (OAB:BA53390) Advogado: Eula Paula Aguilar Souza Vilas Boas (OAB:BA52473) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

    Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

    E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001886-95.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: SINVAL MANOEL DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a ausência de impugnação , homologo os cálculos apresentados.

    Intimem-se.

    Intime-se o exequente para providências necessárias à emissão de RPV relativo ao cálculo dos honorários atualizado, cumprindo o check list constante do site do Tribunal de Justiça/BA, no prazo de 15 dias.

    Após ao cartório para certificar se os requisitos estão preenchidos e para encaminhamento do RPV.

    Porto Seguro, 26 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 26/09/2024 15:52

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

  • 05/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:24

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2024 14:35

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2024 14:26

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/06/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:50

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 29/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 02/08/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:52

    Expedição de Alvará.

  • 01/08/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 19:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 07:05

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 01/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 10:34

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 15/03/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 09/03/2022 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 09:38

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 10/08/2021 23:59.

  • 29/10/2021 09:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:26

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 22/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 10:33

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 01/09/2021 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 26/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2021 14:23

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 13:49

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 30/07/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 23/07/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 03:41

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 21/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 10:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:59

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2021 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2021 14:47

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2021 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 21:56

    Publicado Despacho em 28/06/2021.

  • 10/07/2021 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 06/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 17:59

    Expedição de despacho.

  • 23/06/2021 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2021 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/06/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 23:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2021 00:50

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 20:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 03:11

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 30/12/2020 21:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

  • 26/12/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2020 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 00:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/12/2020 10:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

  • 06/12/2020 17:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 15:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/12/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 18:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/11/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 16:26

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/10/2020 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 14:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/10/2020 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 02:31

    Publicado Intimação em 31/07/2020.

  • 23/08/2020 10:13

    Publicado Intimação em 28/07/2020.

  • 15/08/2020 08:12

    Publicado Intimação em 22/07/2020.

  • 05/08/2020 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 11:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 30/07/2020 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 13:38

    Homologada a Transação

  • 23/07/2020 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2020 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 14:06

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/07/2020 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:25

    Publicado Intimação em 02/07/2020.

  • 10/07/2020 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2020 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 23:33

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/07/2020 23:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 19:02

    Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

  • 22/05/2020 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 15:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/05/2020 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:54

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 20/05/2020 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2020 11:54

    Publicado Intimação em 11/05/2020.

  • 10/05/2020 07:44

    Publicado Intimação em 06/05/2020.

  • 07/05/2020 19:37

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/05/2020 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 15:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/05/2020 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2020 21:33

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/04/2020 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 09:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de SINVAL MANOEL DE JESUS em 07/11/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2019 14:02

    Publicado Intimação em 09/10/2019.

  • 09/10/2019 20:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 17:30

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2019 17:30

    Expedição de citação.

  • 07/10/2019 12:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/10/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/08/2019 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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