TJBA - 0568966-52.2014.8.05.0001
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 19:01
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS DIAS em 31/10/2024 23:59.
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05/11/2024 19:01
Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 31/10/2024 23:59.
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05/11/2024 18:30
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS DIAS em 31/10/2024 23:59.
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05/11/2024 18:30
Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 31/10/2024 23:59.
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04/11/2024 22:48
Publicado Despacho em 09/10/2024.
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04/11/2024 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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29/10/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0568966-52.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fernando Dos Santos Dias Advogado: Carlos Edmundo Silva De Souza Junior (OAB:BA25380) Interessado: Iguatemi Construcoes Ltda Advogado: Ludmila Mendes Machado (OAB:BA46284) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0568966-52.2014.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FERNANDO DOS SANTOS DIAS Réu: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA DESPACHO A matéria referente ao presente processo estava afetada ao recurso repetitivo, já tendo o Superior Tribunal de Justiça firmado a tese que deve prevalecer(TEMA 970 e TEMA 971 do Recurso Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça).
Na pretensão do autor há pedidos que não podem ser acolhidos conjuntamente, segundo a tese firmada, devendo o autor optar por um ou outro, não cabendo o magistrado substituir a vontade da parte quando é possível um ou outro, sendo ambos incompatíveis entre si.
Prevê a norma: Art. 1.040.
Publicado o acórdão paradigma: ... § 1º A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.
A norma deve ser aplicada quando for em relação a apenas alguns dos pedidos.
Defiro o prazo para facultar ao autor, 15 dias, que opte por qual pedido quer desistir, ficando desde já ciente que em caso de manutenção de todos os pedidos e não haver possibilidade da cumulação entre um e outro, será extinto sem julgamento do mérito tais pedidos por inépcia (artigo 330, parágrafo 1°, inciso IV do Código de Processo Civil).
Após manifestação do autor, intime-se o demandado por ato ordinatório para que se manifeste, prazo de 15 dias SALVADOR (BA), terça-feira, 01 de outubro de 2024.
FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito -
03/10/2024 07:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 12:24
Conclusos para decisão
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25/05/2024 16:59
Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 24/04/2024 23:59.
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09/04/2024 23:41
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 23:56
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
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05/04/2024 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 09:03
Juntada de Certidão
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20/10/2023 15:06
Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS DIAS em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 15:06
Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.
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02/10/2023 19:09
Publicado Despacho em 25/09/2023.
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02/10/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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22/09/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 14:11
Conclusos para decisão
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11/10/2022 06:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 06:57
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/05/2022 00:00
Reativação
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06/05/2021 00:00
Reativação
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06/05/2021 00:00
Petição
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05/08/2020 00:00
Por decisão judicial
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13/07/2018 00:00
Por decisão judicial
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06/07/2017 00:00
Publicação
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04/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/07/2017 00:00
Recurso Especial repetitivo
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25/01/2017 00:00
Concluso para Sentença
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23/01/2017 00:00
Petição
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21/12/2016 00:00
Publicação
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19/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/12/2016 00:00
Mero expediente
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14/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
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25/11/2016 00:00
Petição
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01/11/2016 00:00
Mandado
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05/10/2016 00:00
Mandado
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05/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
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26/08/2016 00:00
Publicação
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24/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/08/2016 00:00
Mero expediente
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22/08/2016 00:00
Publicação
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19/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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18/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/08/2016 00:00
Petição
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17/08/2016 00:00
Petição
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17/08/2016 00:00
Petição
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17/08/2016 00:00
Mero expediente
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15/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/08/2016 00:00
Petição
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07/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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07/04/2016 00:00
Petição
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31/03/2016 00:00
Documento
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28/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
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15/01/2016 00:00
Petição
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04/12/2015 00:00
Documento
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16/10/2015 00:00
Mandado
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16/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
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19/08/2015 00:00
Publicação
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17/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2015 00:00
Mero expediente
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29/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
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29/06/2015 00:00
Petição
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29/06/2015 00:00
Publicação
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25/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/06/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/06/2015 00:00
Documento
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12/05/2015 00:00
Mandado
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11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
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06/02/2015 00:00
Publicação
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04/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/02/2015 00:00
Mero expediente
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15/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
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15/12/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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