09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0001360-58.2007.8.05.0244 Inventário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerido: Erivaldo Cursinho Ribeiro Terceiro Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Inventariante: Maria Amelia Da Silva Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863) Herdeiro: Josefa Ribeiro Curcino Herdeiro: Luiz Joaquim Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim/BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: [email protected]. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º: 0001360-58.2007.8.05.0244 Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: MARIA AMELIA DA SILVA REQUERIDO: ERIVALDO CURSINHO RIBEIRO

Vistos.

Trata-se de inventário conjunto de ERIVALDO CURSINO RIBEIRO e LUZINETE OLIVIERA SILVA RIBEIRO, os quais não tiveram filhos, sendo postulado a partilha de bens pelos genitores dos mesmos: Manoel Cursino Neto, Josefa Cursino Ribeiro, Luiz Joaquim da Silva e Maria Amália da Silva.

Por ocasião do despacho inicial, foi nomeado como inventariante o Sr.

Manoel Cursino Neto, genitor do de cujus, que apresentou primeiras declarações, indicando como bens a inventariar: 5.000 cotas de participação em capital social da empresa denominada Tio Manoel Distribuidora de Produtos Alimentícios do Nordeste.

Em petição de ID 156883330, os genitores da falecida manifestaram contrariedade às primeiras declarações apresentadas, apontando outros bens como integrantes do acervo patrimonial a ser partilhado, tais como bens imóveis e veículos.

Determinada intimação do inventariante para manifestação acerca do quanto alegado pelos demais herdeiros (despacho de ID 156883389), este permaneceu silente.

Posteriormente, adveio informação de óbito do inventariante (SR.

Manoel Curcino Neto), com juntada da certidão de óbito comprobatória de tal fato (ID 268458008), requerendo a herdeira MARIA AMELIA DA SILVA, sua nomeação para exercício do munus de inventariante.

Relatado.

Decido.

Trata-se de pedido de nomeação de herdeira como inventariante, fundamentado no óbito do anterior.

Deveras, diante do óbito do representante do espólio, imperiosa a nomeação de outro herdeiro para exercício do munus, observando a ordem indicada no art. 617 do CPC.

Consoante se observa, o presente feito refere-se a inventário que tramita há mais de quinze anos, sendo que não houve prática dos atos que viabilizassem a partilha, nem mesmo da viúva do inventariante, que sequer informou o óbito nos atos.

Por sua vez, desde o ajuizamento do feito, há participação nos autos da herdeira MARIA AMÉLIA DA SILVA, que inclusive postula nomeação ao cargo de inventariante.

Assim, considerando que resta comprovada a condição de herdeira, para fins de prosseguimento do feito, nomeio como inventariante a Sra.

Maria Amélia da Silva, a qual deverá ser intimada pessoalmente acerca do encargo, no prazo de dez dias.

Lavre-se o termo competente.

Com a subscrição do termo, deverá a inventariante, nos trinta dias subsequentes, promover juntada das certidões imobiliárias dos bens imóveis que pretende partilhar, bem como, regularizar a substituição processual em razão do óbito do inventariante, além de mencionar os bens a serem partilhados, haja vista transcurso do prazo desde a última manifestação neste sentido.

Em hipótese de transcurso in albis do prazo supra, haverá extinção do feito, independente de nova intimação das partes, para impulsionar o feito.

Expedientes necessários.

Senhor do Bonfim, 30 de julho de 2023.

Ana Lúcia Ferreira Matos Juíza de Direito
18/10/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 02:22

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:05

Mandado devolvido Negativamente
14/07/2022 00:07

Mandado devolvido Negativamente
13/07/2022 14:57

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
13/07/2022 14:54

Juntada de Termo de audiência
13/07/2022 14:23

Juntada de petição inicial
13/07/2022 12:45

Juntada de mandado
01/07/2022 21:18

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 13:38

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:38

Expedição de Mandado.
29/06/2022 13:29

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM.
28/06/2022 21:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:41

Conclusos para julgamento
31/01/2022 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
31/01/2022 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/11/2021 00:00

Mandado
09/11/2021 00:00

Mandado
16/04/2021 00:00

Publicação
13/04/2021 00:00

Mero expediente
11/11/2020 00:00

Publicação
10/10/2020 00:00

Petição
05/05/2020 00:00

Publicação
29/04/2020 00:00

Mero expediente
04/03/2020 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Mero expediente
07/07/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Publicação
17/03/2017 00:00

Mero expediente
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Documento
04/11/2015 00:00

Petição
15/06/2012 13:45

Conclusão
28/02/2012 14:14

Documento
19/12/2011 18:55

Documento
15/07/2011 15:55

Petição
12/07/2011 18:11

Protocolo de Petição
12/07/2011 18:10

Protocolo de Petição
27/06/2011 17:25

Conclusão
01/06/2011 16:19

Petição
24/05/2011 15:53

Protocolo de Petição
02/05/2011 15:51

Mero expediente
23/11/2010 13:30

Recebimento
23/11/2010 13:21

Recebimento
17/11/2010 13:52

Entrega em carga/vista
27/07/2010 16:24

Conclusão
27/07/2010 16:16

Redistribuição
15/07/2010 12:03

Remessa
02/03/2009 09:49

Conclusão
26/02/2009 15:37

Recebimento
17/02/2009 15:43

Entrega em carga/vista
22/12/2008 10:44

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2007

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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