TJBA - 8058766-28.2019.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 14:33
Juntada de Certidão
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12/12/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:35
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:51
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
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29/07/2024 02:05
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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29/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8058766-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Da Silva Ferreira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiane Da Silva Nunes Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Jose Lima Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Henrique Sales Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristina Souza Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carolina Dos Santos Brandao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiane Dos Santos Costa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Andre Reboucas Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudio Virgilio Pedreira Barreto De Araujo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Cyntia Valeria Sales De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8058766-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA, CRISTIANE DA SILVA NUNES, CARLOS JOSE LIMA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA, CRISTINA SOUZA BARBOSA, CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO, CRISTIANE DOS SANTOS COSTA, CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS, CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO, CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573 REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) REU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696 Advogado do(a) REU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696 Advogado do(a) REU: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ80696 DESPACHO Vistos, etc...
O presente feito deverá permanecer com sua tramitação suspensa até o julgamento do recurso de agravo noticiado no ID 428809683.
P.
I.
Salvador, 8 de julho de 2024.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
08/07/2024 10:31
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em agravo 8012206-89.2023
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28/04/2024 03:26
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:48
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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21/04/2024 17:53
Conclusos para despacho
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19/04/2024 18:29
Juntada de Petição de outros documentos
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19/04/2024 18:27
Juntada de Petição de réplica
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07/04/2024 13:22
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
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07/04/2024 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 02:37
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:37
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/04/2024 23:59.
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02/04/2024 18:05
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2024 22:46
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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19/03/2024 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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08/03/2024 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/03/2024 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/03/2024 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/03/2024 11:34
Expedição de despacho.
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02/03/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 19:19
Conclusos para despacho
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12/02/2024 17:30
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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12/02/2024 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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29/01/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:41
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:09
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2023 23:59.
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15/01/2024 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 10:45
Conclusos para despacho
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01/12/2023 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/11/2023 19:25
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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20/11/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8058766-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudio Da Silva Ferreira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiane Da Silva Nunes Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Jose Lima Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Henrique Sales Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristina Souza Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carolina Dos Santos Brandao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Cristiane Dos Santos Costa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Carlos Andre Reboucas Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudio Virgilio Pedreira Barreto De Araujo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Cyntia Valeria Sales De Oliveira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8058766-28.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA, CRISTIANE DA SILVA NUNES, CARLOS JOSE LIMA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA, CRISTINA SOUZA BARBOSA, CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO, CRISTIANE DOS SANTOS COSTA, CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS, CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO, CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelos réus em id:412001281, sustentando a existência de omissão e o erro de fato na decisão proferida em id:409022442, sob o argumento da competência absoluta da justiça federal, considerando o interesse direto da ANEEL e UNIÃO.
Nada obstante haja afirmado em caso anterior a existência do defeito apontado pela embargante, agora percebo o meu desacerto.
Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1022, do CPC, o recurso interposto pela ré não há qualquer efetiva contradição, omissão ou mesmo obscuridade no pronunciamento recorrido.
Com efeito, todos os aspectos do recurso apresentado caminham no sentido de que este magistrado interpretou mal os fatos, as provas ou aplicou de maneira desacertada o direito.
A verdade é que o réu está a indicar, por via inadequada, o que consideram constituir-se em error in judicando da decisão recorrida, o que não pode ser admitido.
A suposta omissão da decisão que foi apontada na peça recursal é passível de correção pelo Segundo Grau de Jurisdição e não de integração pela Primeira Instância.
A jurisprudência nesse sentido é vasta, veja-se um exemplo: "PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1.
Embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão embargado. 2.
O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previsto no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. (...) 4.
Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração. 5.
Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.
Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 6.
Embargos de declaração do particular rejeitados. (EDcl no REsp 1830508/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021) Assim, apenas duas possibilidades restam ao embargante.
Recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou submeter-se a ela.
Não há meio-termo.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento.
Após o prazo, cumpra-se a decisão retro de id: 409022442.
P.I.C Salvador, 26 de outubro de 2023.
GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito -
12/11/2023 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 15:21
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/10/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 11:10
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2023 16:56
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
20/09/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
15/09/2023 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 17:51
Declarada incompetência
-
06/09/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 20:23
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 19/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 15:39
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 19/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:29
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 19/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:11
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:11
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:11
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 21:48
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 21:42
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:37
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 11:47
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 11:47
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:34
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 19/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:43
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
06/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 10:08
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
27/02/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2023 15:32
Declarada incompetência
-
01/02/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 21:12
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:08
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:06
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:45
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:45
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 06/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 20:45
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 06/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 12:55
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 12:51
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 22:18
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
23/09/2021 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/09/2021 12:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2021 08:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 03:34
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:53
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:53
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:53
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:53
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:53
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 13:46
Juntada de Petição de réplica
-
23/06/2021 18:08
Publicado Despacho em 21/06/2021.
-
23/06/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
18/06/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/06/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
24/04/2021 16:00
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
24/04/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 09:47
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 15/05/2020 23:59.
-
21/04/2021 08:32
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59.
-
16/04/2021 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/04/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 18:47
Publicado Despacho em 22/04/2020.
-
17/03/2021 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
12/01/2021 02:03
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/10/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 00:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 00:25
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:26
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 00:29
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:25
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 01/10/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:20
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
-
01/11/2020 00:29
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 01/10/2020 23:59:59.
-
01/11/2020 00:29
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.
-
01/11/2020 00:29
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 01/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 01/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 03:50
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
17/09/2020 19:53
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 08:43
Declarada incompetência
-
02/06/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 19:38
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2020 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 08:24
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 09:08
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 16:38
Audiência conciliação realizada para 10/02/2020 16:20.
-
07/02/2020 16:10
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2019 07:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA FERREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA NUNES em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CARLOS JOSE LIMA DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SALES PEREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA BARBOSA em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS BRANDAO em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS COSTA em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE REBOUCAS DOS SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CLAUDIO VIRGILIO PEDREIRA BARRETO DE ARAUJO em 21/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:07
Decorrido prazo de CYNTIA VALERIA SALES DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 11:47
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 07:02
Publicado Decisão em 29/10/2019.
-
25/10/2019 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 15:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/10/2019 15:04
Audiência conciliação designada para 10/02/2020 16:20.
-
21/10/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 16:31
Distribuído por sorteio
-
21/10/2019 16:29
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/10/2019 16:29
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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