21/10/2024 12:06

Baixa Definitiva
21/10/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:33

Decorrido prazo de IRECE PECAS & PNEUS LTDA em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
14/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:50

Expedição de sentença.
08/07/2024 14:48

Expedição de sentença.
26/03/2024 15:06

Expedição de petição.
26/03/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 17:07

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 0003300-72.2007.8.05.0110 Cumprimento De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Irecê Requerente: Irece Pecas & Pneus Ltda Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:BA19774) Advogado: Saulo Alves Matos (OAB:BA26183) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0003300-72.2007.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: IRECE PECAS & PNEUS LTDA Nome: IRECE PECAS & PNEUS LTDA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de embargos à execução fiscal em fase de cumprimento de sentença.

Desse modo, altere-se a classe processual fazendo constar no sistema a fase em que ele atualmente se encontra.

Na forma do artigo 513, § 2° do CPC, intime-se a ora executada IRECÊ PEÇAS & PNEUS LTDA. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Irecê, 09 de março de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
09/11/2023 23:53

Expedição de petição.
09/11/2023 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
07/07/2023 20:15

Decorrido prazo de IRECE PECAS & PNEUS LTDA em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:10

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 12:02

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:00

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)
09/03/2023 13:54

Expedição de sentença.
09/03/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:58

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
17/08/2022 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 01:15

Decorrido prazo de IRECE PECAS & PNEUS LTDA em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 10:30

Publicado Sentença em 21/06/2022.
24/06/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
19/06/2022 19:34

Expedição de sentença.
19/06/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2022 11:51

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:50

Juntada de Certidão
01/03/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 04:25

Decorrido prazo de IRECE PECAS & PNEUS LTDA em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.
27/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 09:25

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:03

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
30/09/2021 08:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:36

Juntada de Certidão
29/09/2021 00:03

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 10:09

Conclusos para decisão
06/07/2019 08:27

Devolvidos os autos
28/06/2019 13:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/05/2019 09:09

REMESSA
10/10/2017 14:00

CONCLUSÃO
10/10/2017 13:10

PETIÇÃO
10/10/2017 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2017 12:59

RECEBIMENTO
28/09/2017 11:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/06/2017 16:16

MERO EXPEDIENTE
20/05/2016 14:53

RECEBIMENTO
13/11/2015 13:12

CONCLUSÃO
13/11/2015 11:00

PETIÇÃO
13/11/2015 10:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/09/2014 17:52

RECEBIMENTO
02/09/2014 17:48

MERO EXPEDIENTE
31/07/2014 15:45

CONCLUSÃO
05/11/2012 13:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2012 12:41

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/10/2012 08:33

RECEBIMENTO
31/10/2012 08:20

MERO EXPEDIENTE
07/04/2010 13:16

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8149406-38.2023.8.05.0001

Rene Rubeiz Rosas

Cetro Viacao Transporte LTDA

Advogado: Maria Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/01/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 8046957-05.2023.8.05.0000

Dilma Menezes de Carvalho

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 8048624-26.2023.8.05.0000

Naildes Cardoso Varjao dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 02:53

Exibir Processo

Processo nº 8000954-96.2023.8.05.0127

Jose Santos Cruz

Sergio Gama da Silva

Advogado: Anderson Correia dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 8094116-09.2021.8.05.0001

Valdineide Conceicao Oliveira

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 09:56

Exibir Processo