TJBA - 0511393-42.2016.8.05.0274

1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 03.995.902/0001-01

Advogados

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA

OAB: 27879/BA

CPF *24.***.*70-20

TAIRONE FERRAZ PORTO

OAB: 29161/BA

CPF *02.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

COMLURB COLETA DE MATERIAIS E LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP

CNPJ: 11.367.499/0001-96

Advogados

RODRIGO COUTINHO DE OLIVEIRA GIGANTE

OAB: 32962/BA

CPF *22.***.*59-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0511393-42.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: J C Comercio De Gas E Transportes Ltda - Me Advogado: Tairone Ferraz Porto (OAB:BA29161) Advogado: Alexandre Pereira De Sousa (OAB:BA27879) Interessado: Comlurb Coleta De Materiais E Limpeza Urbana Eireli - Epp Advogado: Rodrigo Coutinho De Oliveira Gigante (OAB:BA32962) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

    Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

    Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

    Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0511393-42.2016.8.05.0274 AUTOR: J C COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - ME RÉU: COMLURB COLETA DE MATERIAIS E LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP Considerando que o perito nomeado, conforme documento de ID 229706580, devidamente intimado, não manifestou, destituo-o e nomeio a Sra.

    Catarina Portugal Matos, engenheira ambiental, inscrita no CREA sob o nº 0521948142, com endereço eletrônico [email protected], para a realização da perícia requerida.

    Intime-se a Senhora perita para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertida de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertida de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 148, inc.

    II. da Lei 13.105/2015. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541). d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

    Os honorários periciais, fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), já foram depositados.

    As partes poderão apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, da Lei 13.105/2015.

    Intime-se a perita nomeada para designar dia, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo com antecedência mínima de 15 dias para ciência às partes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Vitória da Conquista, 25 de setembro de 2024.

    Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 24/09/2022 09:53

    Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

  • 24/09/2022 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 19/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 31/08/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/03/2022 00:00

    Petição

  • 08/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/11/2021 00:00

    Petição

  • 25/05/2021 00:00

    Documento

  • 12/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2021 00:00

    Petição

  • 16/04/2021 00:00

    Petição

  • 18/03/2021 00:00

    Reativação

  • 18/03/2021 00:00

    Petição

  • 13/03/2021 00:00

    Publicação

  • 11/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 00:00

    Reativação

  • 11/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/03/2021 00:00

    Reativação

  • 01/03/2021 00:00

    Perito

  • 09/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2019 00:00

    Reativação

  • 18/06/2019 00:00

    Petição

  • 12/06/2019 00:00

    Publicação

  • 07/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2019 00:00

    Reativação

  • 06/06/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 14/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 05/10/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/09/2018 00:00

    Reativação

  • 28/09/2018 00:00

    Petição

  • 30/07/2018 00:00

    Por decisão judicial

  • 16/05/2018 00:00

    Documento

  • 16/05/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/05/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 27/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2018 00:00

    Petição

  • 25/02/2018 00:00

    Publicação

  • 21/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/02/2018 00:00

    Petição

  • 15/02/2018 00:00

    Petição

  • 24/01/2018 00:00

    Documento

  • 22/01/2018 00:00

    Petição

  • 15/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2018 00:00

    Mandado

  • 19/12/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 18/12/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 00:00

    Publicação

  • 07/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2017 00:00

    Liminar

  • 19/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/12/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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