21/07/2025 15:21

Conhecido o recurso de AMANDA VIEIRA SANTOS - CPF: *12.***.*45-08 (APELADO) e não-provido
21/07/2025 14:32

Deliberado em sessão - julgado
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:17

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
11/06/2025 13:05

Solicitado dia de julgamento
06/06/2025 11:19

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2025 09:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
19/03/2025 01:04

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:04

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2025 13:20

Recurso Especial não admitido
15/03/2025 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2025 11:08

Negado seguimento a Recurso
10/03/2025 16:15

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2025 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2025 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
23/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0504528-92.2017.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Amanda Vieira Santos Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Anderson Deiro Lins Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Carlos Alberto Gomes De Azevedo Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Cleonice Moreira Da Silva Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Edmond Benjamin Jerome Julien Thauront Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Icaro Herlon Cruz Do Carmo Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Isadora Santos Barbosa Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Jose Feliciano Conceicao Alves Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Josenilda Gomes Da Silva Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Marilia Figueiredo Barbosa Almeida Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Ricardo Santos Silva Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Sueli Gonzaga Santos Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Valdenor Dos Santos Ferreira Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargante: Wemerson Brandao Moreira Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Embargado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504528-92.2017.8.05.0039.3.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: AMANDA VIEIRA SANTOS e outros (13) Advogado(s): MARIO CESAR RIBEIRO REIS EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s):NUNGI SANTOS E SANTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCURSO PÚBLICO.

EDITAL Nº 01/2013 DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI.

AUTORES CLASSIFICADOS FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 1.022 DO CPC.

SEGUNDO RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1026, § 2º, DO CPC.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504528-92.2017.8.05.0039.3.EDCiv, em que figuram como apelante AMANDA VIEIRA SANTOS e outros (13) e como apelada MUNICIPIO DE CAMACARI.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 1.026, § 2º do CPC, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
26/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:02

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:06

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petições diversas
29/02/2024 10:33

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:14

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDERSON DEIRO LINS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de CLEONICE MOREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de EDMOND BENJAMIN JEROME JULIEN THAURONT em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ICARO HERLON CRUZ DO CARMO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS BARBOSA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO CONCEICAO ALVES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSENILDA GOMES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MARILIA FIGUEIREDO BARBOSA ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de SUELI GONZAGA SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de VALDENOR DOS SANTOS FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:11

Decorrido prazo de WEMERSON BRANDAO MOREIRA em 09/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:05

Publicado Ementa em 16/10/2023.
17/10/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 08:56

Juntada de Petição de Petições diversas
11/10/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 08:10

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
11/10/2023 08:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
10/10/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão
10/10/2023 18:39

Deliberado em sessão - julgado
08/10/2023 05:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:44

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.
19/09/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petições diversas
18/09/2023 15:49

Juntada de decisão
15/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:33

Incluído em pauta para 19/09/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.
04/09/2023 13:26

Retirado de pauta
02/09/2023 01:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 23:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:43

Incluído em pauta para 04/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/08/2023 09:50

Solicitado dia de julgamento
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de WEMERSON BRANDAO MOREIRA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de VALDENOR DOS SANTOS FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS SILVA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO CONCEICAO ALVES em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS BARBOSA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de ICARO HERLON CRUZ DO CARMO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de EDMOND BENJAMIN JEROME JULIEN THAURONT em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de CLEONICE MOREIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:18

Decorrido prazo de SUELI GONZAGA SANTOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MARILIA FIGUEIREDO BARBOSA ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSENILDA GOMES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON DEIRO LINS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:53

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA SANTOS em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:16

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
24/06/2023 01:06

Decorrido prazo de WEMERSON BRANDAO MOREIRA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:59

Decorrido prazo de MARILIA FIGUEIREDO BARBOSA ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO CONCEICAO ALVES em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:43

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS SILVA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:31

Decorrido prazo de EDMOND BENJAMIN JEROME JULIEN THAURONT em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON DEIRO LINS em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:17

Decorrido prazo de ICARO HERLON CRUZ DO CARMO em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:14

Decorrido prazo de VALDENOR DOS SANTOS FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSENILDA GOMES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de CLEONICE MOREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:47

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:07

Decorrido prazo de SUELI GONZAGA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:29

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
04/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 08:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2023 08:29

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2023 08:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:34

Recebidos os autos
20/01/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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