TJBA - 8047103-82.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIZA REIS DARCE RAMOS

CPF *90.***.*85-04

Advogados

ARLINDO MEDRADO M JUNIOR

OAB: 9703/BA

CPF *88.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HEBERTH DA SILVA E SILVA

CPF *82.***.*11-68

MARIZA REIS DARCE RAMOS

CPF *90.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:50

    Expedição de despacho.

  • 15/03/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 22:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

  • 28/01/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 18:55

    Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 02/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 18:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

  • 01/12/2024 04:23

    Decorrido prazo de MARIZA REIS DARCE RAMOS em 27/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 16:35

    Expedição de despacho.

  • 04/11/2024 16:34

    Expedição de despacho.

  • 01/11/2024 17:16

    Expedição de despacho.

  • 01/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 00:30

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 09:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/10/2023 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 13:50

    Decorrido prazo de MARIZA REIS DARCE RAMOS em 13/09/2022 23:59.

  • 13/08/2022 11:17

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 13/08/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 26/07/2022 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2022 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 01:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/02/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de MARIZA REIS DARCE RAMOS em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/07/2021 22:03

    Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

  • 30/07/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 14/07/2021 04:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/07/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/07/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2021 13:56

    Publicado Sentença em 08/10/2020.

  • 08/01/2021 07:36

    Publicado Decisão em 07/10/2020.

  • 15/12/2020 22:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 15/12/2020 22:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 15:54

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 21/10/2020 15:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/10/2020 18:07

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 06/10/2020 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 16:58

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 06/10/2020 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 16:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2020 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2020 15:12

    Audiência conciliação realizada para 29/01/2020 15:00.

  • 23/01/2020 01:45

    Decorrido prazo de MARIZA REIS DARCE RAMOS em 22/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:27

    Publicado Decisão em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 14:14

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 05/12/2019 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 02:36

    Decorrido prazo de MARIZA REIS DARCE RAMOS em 10/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 06:17

    Publicado Intimação em 25/09/2019.

  • 25/09/2019 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 16:37

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2019 16:37

    Expedição de citação.

  • 24/09/2019 16:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 16:13

    Audiência conciliação designada para 29/01/2020 15:00.

  • 24/09/2019 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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