TJBA - 0001005-43.2012.8.05.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 15:18
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
02/10/2024 15:18
Baixa Definitiva
-
02/10/2024 15:18
Transitado em Julgado em 02/10/2024
-
28/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 06:03
Publicado Ementa em 12/09/2024.
-
12/09/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 13:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
-
11/09/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 15:49
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
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10/09/2024 15:48
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
-
10/09/2024 15:26
Juntada de Petição de certidão
-
10/09/2024 15:24
Deliberado em sessão - julgado
-
02/09/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 17:50
Incluído em pauta para 10/09/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
-
28/08/2024 14:14
Solicitado dia de julgamento
-
30/07/2024 16:09
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges
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03/06/2024 11:54
Conclusos #Não preenchido#
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03/06/2024 11:51
Juntada de Petição de AC 0001005_43.2012.8.05.0189 Júri. Recurso MP. Int
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03/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 01:27
Publicado Despacho em 21/05/2024.
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21/05/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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20/05/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 16:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/05/2024 06:21
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2024 05:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/05/2024 05:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 16:38
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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08/05/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
08/05/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 10:21
Recebidos os autos
-
12/07/2023 10:21
Juntada de despacho
-
12/07/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 23:34
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
23/11/2022 23:34
Baixa Definitiva
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23/11/2022 23:34
Transitado em Julgado em 23/11/2022
-
23/11/2022 23:32
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 20:21
Decorrido prazo de JOSE JOELSON SANTOS DE SANTANA em 01/11/2022 23:59.
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29/10/2022 00:26
Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de ANA IOLANDA CARVALHO SANTOS em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE SANTANA em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES FILHO em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de JOSE AVANILTON ANDRADE CRUZ em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de GELDICIO NEVES FRAGA em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de SILVERIO RABELO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de ZILDO CATARINO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de UEL DE TAL em 27/10/2022 23:59.
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28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 01:21
Decorrido prazo de JOSE JOELSON SANTOS DE SANTANA em 27/10/2022 23:59.
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18/10/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
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13/10/2022 11:03
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 05:26
Publicado Ementa em 10/10/2022.
-
11/10/2022 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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07/10/2022 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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07/10/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:45
Conhecido o recurso de ALEXANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e provido em parte
-
05/10/2022 15:40
Conhecido o recurso de ALEXANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e provido em parte
-
05/10/2022 09:50
Deliberado em sessão - julgado
-
27/09/2022 15:43
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
26/09/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 17:49
Incluído em pauta para 04/10/2022 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 01.
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23/09/2022 17:39
Solicitado dia de julgamento
-
23/09/2022 15:00
Retirado de pauta
-
20/09/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 17:02
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
12/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 17:58
Incluído em pauta para 19/09/2022 08:00:00 Plenário Virtual.
-
06/09/2022 14:40
Solicitado dia de julgamento
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15/04/2022 09:48
Conclusos #Não preenchido#
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13/04/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 05:54
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
25/03/2022 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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23/03/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 16:43
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2022 16:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/03/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:04
Recebidos os autos
-
09/03/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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