16/07/2025 01:55

Publicado Petição em 16/07/2025.
16/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:43

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2025 11:43

Comunicação eletrônica
11/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 85950784
11/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:35

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 07/05/2025.
07/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 20:18

Comunicação eletrônica
30/04/2025 20:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2025 08:26

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 03:12

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:08

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho INTIMAÇÃO 8027103-64.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Fabricio Araujo Almeida Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027103-64.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FABRICIO ARAUJO ALMEIDA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário n.º 803/2021, ora vigente, V.

S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.

Saliento que a guia de recolhimento poderá ser atualizado conforme link < http://www2.tjba.jus.br/scr/cr >.

Salvador, 8 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Bela.

Rayana Nogueira Virgens Seção Cível de Direito Público
10/10/2024 01:44

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:08

Juntada de ato ordinatório
15/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
21/02/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
02/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
02/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:18

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
21/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:29

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2023 16:18

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:23

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 01:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
09/01/2023 04:03

Publicado Despacho em 30/11/2022.
09/01/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
22/12/2022 19:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:25

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
19/10/2022 00:14

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 00:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 16:48

Expedição de Mandado.
16/09/2022 03:11

Publicado Despacho em 15/09/2022.
16/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 08:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2022 09:23

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
02/07/2022 03:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
02/07/2022 03:24

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.
21/06/2022 01:02

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:25

Publicado Ementa em 31/05/2022.
31/05/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2022 11:30

Deliberado em sessão - julgado
16/05/2022 17:09

Incluído em pauta para 26/05/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
02/05/2022 21:15

Solicitado dia de julgamento
24/03/2022 10:28

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2021 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 29/10/2021 23:59.
04/11/2021 22:33

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
04/11/2021 22:33

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:00

Expedição de Certidão.
06/10/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 08:20

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:50

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2021 00:51

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.
15/04/2021 08:03

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 08:02

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2020 02:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 13/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 19:39

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/03/2020 01:35

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 18:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABRICIO ARAUJO ALMEIDA - CPF: *21.***.*90-20 (PARTE AUTORA) e GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ).
05/02/2020 11:41

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2020 11:40

Juntada de Certidão
04/02/2020 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 03/02/2020 23:59:59.
02/02/2020 00:26

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO ALMEIDA em 31/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 09:40

Juntada de Certidão
18/12/2019 00:04

Publicado Despacho em 18/12/2019.
18/12/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 23:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 10:30

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2019 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2019 08:44

Expedição de Certidão.
10/12/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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