13/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8002870-46.2020.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Autora: Nessivaldo Brito Da Silva Advogado: Juliana De Mattos Marshall (OAB:BA35399) Parte Re: Carlos Alberto Nascimento Madureira Advogado: Lis De Figueiredo Mendes Madureira (OAB:BA49977) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8002870-46.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PARTE AUTORA: NESSIVALDO BRITO DA SILVA Advogado(s): JULIANA DE MATTOS MARSHALL (OAB:BA35399) PARTE RE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MADUREIRA Advogado(s): LIS DE FIGUEIREDO MENDES MADUREIRA (OAB:BA49977), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c tutela de urgência proposta por NESSIVALDO BRITO DA SILVA em face de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MADUREIRA, ambas as partes qualificadas nos autos.

Relata a parte autora que na data de 05 de maio de 2000 adquiriu a posse dos lotes 5 e 6 da quadra 25 do Condomínio Água, situado no Loteamento Guarajuba, Camaçari-BA, por meio de Instrumento Particular de Cessão de Bem Imobiliário celebrado com o Sr.

Acendino Vieira da Silva, que veio a óbito em 08/11/2016.

Gratuidade deferida em sede de agravo de instrumento.

Decisão denegatória do pedido de liminar ao ID114084614.

Citado, o réu ofereceu contestação ao ID123964266.

Réplica ao ID140972236.

Decisão da Juíza Titular da 1ª Vara Cível declarando sua suspeição por motivo de foro íntimo, ID 1972254962.

Decisão no ID295262309, intima a parte ré para trazer aos autos documentos para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária e comprovação da residência.

Intima a parte ré para se manifestar acerca da alegação, pelo autor, de falsidade dos documentos de ID’s 12396477, 123964278, 123964279, 123964280, 123964281 e 123964282, juntados pelo réu em sua defesa.

Manifestação da parte ré no ID364451150, sustenta que o autor não traz provas nem os fundamentos da alegada falsidade documental, informa que todos os documentos juntados com a defesa se encontram à disposição deste Juízo.

Junta documentos.

Decisão no ID417147684, indefere o pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo réu, intima a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados com a petição de ID364451150.

Manifestação da parte autora no ID420401118.

Petição do réu, ID447147125, acostando ao processo cópia do relatório do inquérito policial e cópia do parecer ministerial com pedido de arquivamento do procedimento policial.

Vieram os autos conclusos.

Inicialmente, acerca da preliminar de ausência de interesse processual sob o fundamento de que o autor jamais exerceu a posse dos lotes, entendo que se confunde com o mérito e juntamente com esse será analisada.

No que tange à alegação de falsidade documental sustentada pelo autor, observa-se que a alegada falsidade atrela-se ao conteúdo do documento, e não à assinatura do mesmo.

Dessa forma, entendo que se faz necessário o prosseguimento do feito, com a devida dilação probatória.

Não havendo outras questões processuais pendentes, estando os autos em ordem, dou por saneado o presente feito com fulcro no art.357 do CPC.

Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, salientando que o silêncio implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra.

Registre-se que o ônus da prova seguirá o quanto previsto no art.373, I e II do CPC.

Decorrido o prazo, certifique e voltem conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

CAMAÇARI/BA, 17 de junho de 2024. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito - 1ª Substituta
03/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:53

Publicado Decisão em 25/06/2024.
13/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
11/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 10:01

Expedição de Ofício.
26/01/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 02:59

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024 02:55

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:29

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:24

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
27/12/2023 20:57

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
30/11/2023 02:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MADUREIRA em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 15:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.
25/11/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
14/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:22

Juntada de Ofício
26/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 10:49

Expedição de Ofício.
07/05/2023 05:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MADUREIRA em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023 04:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MADUREIRA em 13/02/2023 23:59.
26/12/2022 01:58

Publicado Decisão em 19/12/2022.
26/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
19/12/2022 16:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 18:12

Outras Decisões
16/05/2022 11:45

Juntada de intimação
16/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 11:19

Expedição de Ofício.
16/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 11:08

Juntada de informação
12/05/2022 17:47

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 17:35

Juntada de informação
06/05/2022 13:36

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/10/2021 16:11

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
07/10/2021 15:11

Conclusos para decisão
21/09/2021 22:48

Juntada de Petição de réplica
31/08/2021 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.
31/08/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
25/08/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 18:32

Expedição de Mandado.
02/08/2021 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
13/07/2021 20:17

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2021 18:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
07/07/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
01/07/2021 11:37

Expedição de Mandado.
01/07/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 11:35

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 13:21

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:14

Juntada de acesso aos autos
17/04/2021 14:44

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
23/03/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 15:19

Publicado Despacho em 11/03/2021.
20/03/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
10/03/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:18

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:15

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2021 00:04

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
10/01/2021 19:07

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 12/08/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:41

Decorrido prazo de NESSIVALDO BRITO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
24/12/2020 12:21

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NESSIVALDO BRITO DA SILVA - CPF: *67.***.*90-72 (PARTE AUTORA).
03/11/2020 02:42

Conclusos para despacho
28/10/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NESSIVALDO BRITO DA SILVA - CPF: *67.***.*90-72 (PARTE AUTORA).
23/08/2020 16:05

Publicado Decisão em 28/07/2020.
11/08/2020 01:46

Conclusos para decisão
05/08/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 10:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NESSIVALDO BRITO DA SILVA - CPF: *67.***.*90-72 (PARTE AUTORA).
19/07/2020 20:15

Publicado Despacho em 03/07/2020.
14/07/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 19:07

Conclusos para decisão
07/07/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:01

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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