TJBA - 8011395-40.2023.8.05.0256
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
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03/07/2025 20:29
Decorrido prazo de MAURICIO DE NOVAIS REIS em 16/06/2025 23:59.
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03/07/2025 20:21
Decorrido prazo de MAURICIO DE NOVAIS REIS em 16/06/2025 23:59.
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22/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82870359
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20/05/2025 10:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/02/2025 09:34
Conclusos #Não preenchido#
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30/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MAURICIO DE NOVAIS REIS em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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14/10/2024 02:07
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8011395-40.2023.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Mauricio De Novais Reis Advogado: Eliana Rodrigues Oliveira (OAB:BA60100-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011395-40.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MAURICIO DE NOVAIS REIS Advogado(s): ELIANA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB:BA60100-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para opinativo no prazo de 10 (dez) dias, na forma em que determina o art. 12, da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 18 de setembro de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator -
09/10/2024 15:36
Juntada de Petição de MS 8011395_40.2023.805.0256 NI
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09/10/2024 02:39
Publicado Despacho em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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08/10/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 14:23
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 09:21
Juntada de Petição de outros documentos
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26/05/2024 18:07
Juntada de Petição de MS 8011395_40.2023.805.0256 promoção art. 9_ 10_ 437
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24/05/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/05/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 00:40
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
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20/02/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2024 17:32
Juntada de Petição de mandado
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03/02/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de MAURICIO DE NOVAIS REIS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2024 09:17
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 03:20
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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13/12/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 15:51
Não Concedida a Medida Liminar
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17/11/2023 09:29
Conclusos #Não preenchido#
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17/11/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 07:48
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 07:47
Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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16/11/2023 14:15
Recebidos os autos
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16/11/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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