07/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/11/2024 09:00

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:21

Processo Desarquivado
12/02/2024 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de DJALMA SOARES SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:06

Decorrido prazo de DJALMA SOARES SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/01/2024 08:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.
07/01/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
29/12/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/11/2023.
29/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI DECISÃO 8001512-80.2022.8.05.0102 Execução Fiscal Jurisdição: Iguai Exequente: Municipio De Ibicui Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Djalma Soares Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001512-80.2022.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBICUI Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: DJALMA SOARES SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IGUAI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
10/11/2023 10:28

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 20:24

Comunicação eletrônica
09/11/2023 20:24

Comunicação eletrônica
09/11/2023 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
03/11/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/09/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 08:54

Expedição de citação.
16/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:01

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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