02/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2024 13:33

Baixa Definitiva
02/10/2024 13:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:31

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
30/07/2024 17:35

Conhecido o recurso de EDNA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*30-15 (APELANTE) e não-provido
30/07/2024 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
23/07/2024 00:15

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 23:28

Deliberado em sessão - julgado
05/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:53

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/06/2024 19:40

Solicitado dia de julgamento
08/04/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 10:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132
17/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:45

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:16

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 08:16

Juntada de Informações judiciais
07/06/2023 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:24

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:36

Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 01:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 01:21

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:29

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1132)
13/04/2023 14:51

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:24

Expedição de Certidão.
01/04/2023 01:23

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:44

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
25/03/2023 03:56

Publicado Despacho em 23/03/2023.
25/03/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:02

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:14

Recebidos os autos
06/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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