21/07/2025 10:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:00

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
21/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 10:44

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
11/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:49

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 06:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
07/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:08

Juntada de Petição de 0. Ciência geral_Casa Nova
03/06/2025 10:02

Expedição de intimação.
03/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501519190
22/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:12

Recebidos os autos
20/05/2025 09:12

Juntada de petição
20/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2025 17:28

Juntada de informação
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de 2025.3.7_PROC 8000549_57.2024.8.05.0052_CONTRARRAZÕES
12/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:13

Expedição de intimação.
10/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:47

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
27/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:03

Recebidos os autos
22/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de 2024.11.27_PROC 8000549_57.2024.8.05.0052_ Remes
08/11/2024 15:30

Expedição de intimação.
08/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.
14/10/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000549-57.2024.8.05.0052 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Casa Nova Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cesar Antunes Da Silva Filho Advogado: Francisco Goncalves Da Cruz Filho (OAB:BA59004) Terceiro Interessado: Dt Casa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASA NOVA Processo:8000549-57.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASA NOVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CESAR ANTUNES DA SILVA FILHO Advogado(s): DECISÃO Atendidos os requisitos legais, certificada a tempestividade, recebo no efeito suspensivo, o recurso de apelação interposto pelo réu no Id 457702260.

Intime-se o apelante para apresentação de suas razões, no prazo de 08 (oito) dias, e, após o apelado para oferecer suas contrarrazões, como lhes facultam o art. 600 do CPP.

Ultrapassado o prazo assinalado, independentemente de novo despacho, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica.

RAFAELE CURVELO GUEDES DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
02/10/2024 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
31/08/2024 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:50

Decorrido prazo de CESAR ANTUNES DA SILVA FILHO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova
10/08/2024 08:14

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 16:38

Juntada de Alvará
09/08/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
08/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
08/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
08/08/2024 10:17

Expedição de intimação.
08/08/2024 10:09

Juntada de Alvará
07/08/2024 10:53

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:27

Juntada de informação
17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:09

Juntada de informação
11/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:59

Juntada de informação
07/07/2024 20:44

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 21:19

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2024 23:41

Juntada de Petição de 2024.7.3_ PROC 8000549_57.2024.8.05.0052_art. 33 Lei 11.343.06 _1_
25/06/2024 19:55

Decorrido prazo de CESAR ANTUNES DA SILVA FILHO em 22/04/2024 23:59.
17/06/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 00:51

Decorrido prazo de CESAR ANTUNES DA SILVA FILHO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:54

Expedição de intimação.
13/06/2024 15:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/06/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
13/06/2024 14:47

Juntada de laudo pericial
10/06/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:14

Juntada de informação
08/05/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova
30/04/2024 12:01

Expedição de intimação.
30/04/2024 12:01

Expedição de intimação.
30/04/2024 12:01

Expedição de intimação.
30/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/06/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE CASA NOVA, #Não preenchido#.
21/04/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2024 12:11

Juntada de informação
18/04/2024 11:59

Juntada de mandado
17/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Ciência geral_Casa Nova
17/04/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 17:16

Expedição de intimação.
16/04/2024 17:14

Expedição de intimação.
16/04/2024 15:26

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:23

Juntada de informação
15/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:32

Juntada de informação
04/04/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 19:48

Recebida a denúncia contra CESAR ANTUNES DA SILVA FILHO - CPF: *64.***.*44-96 (REU)
12/03/2024 09:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:38

Expedição de citação.
07/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:23

Conclusos para decisão
04/03/2024 20:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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