30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:51

Baixa Definitiva
25/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA SOUZA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ - BA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8000706-89.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Nilton Cardoso De Assis Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Do Juri E Execuções Penais Da Comarca De Jequié - Ba Paciente: Nilton Da Silva Souza Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº 8000706-89.2024.8.05.0000, Comarca de Jequié Impetrante: Dr.

José Nilton Cardoso de Assis (OAB/BA 33.062) Paciente: Nilton da Silva Souza Impetrado: Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais.

Origem: Ação Penal nº 8007413-72.2023.8.05.0141 Procuradora de Justiça: Dra.

Marly Barreto de Andrade Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ACÓRDÃO HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA IMPETRAÇÃO QUE ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

PARECER DA PROCURADORIA PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.

PACIENTE PRONUNCIADO PELAS PRÁTICAS DELITIVAS DESCRITAS NO ART. 121, §2º, IV DO CP COM MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.

DESCREVE A PEÇA ACUSATÓRIA QUE NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2023, POR VOLTA DAS 17H30MIN, NA RUA FIDELIS FERNANDES, CENTRO, MANOEL VITORINO/BA, O PACIENTE TERIA ATROPELADO E EM SEGUIDA DESCIDO DO VEÍCULO E EFETUADO DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, JOSÉ MARCULINO DE JESUS, QUE ATINGIU SUA CABEÇA OCASIONANDO LESÕES QUE DERAM CAUSA A SUA MORTE.

NOTICIADO QUE A VÍTIMA ASSASSINOU O IRMÃO DO PACIENTE EM OPORTUNIDADE ANTERIOR, FATO ESTE QUE TERIA MOTIVADO A PRÁTICA DO CRIME.

CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM 12.12.2023 E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.

PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE, AFERIDA PELO MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME.

IMAGENS CAPTADAS POR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO QUE REGISTRARAM O MOMENTO EM QUE A VÍTIMA É ATROPELADA E ATINGIDA, NA CABEÇA, POR DISPARO DE ARMA DE FOGO.

MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM 18.03.2024.

PRISÃO MANTIDA EM DECISÃO DE PRONÚNCIA.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA APTA A DESCONSTITUIR O DECRETO.

CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

ORDEM DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8000706-89.2024.8.05.0000, em que figura como paciente NILTON DA SILVA SOUZA e como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em denegar a presente ordem, nos termos do voto da Relatora.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
08/10/2024 01:11

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA
04/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:40

Denegado o Habeas Corpus a NILTON DA SILVA SOUZA - CPF: *59.***.*66-80 (PACIENTE)
03/10/2024 14:40

Denegado o Habeas Corpus a NILTON DA SILVA SOUZA - CPF: *59.***.*66-80 (PACIENTE)
03/10/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 10:18

Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024 17:01

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SALA 04.
18/09/2024 10:34

Solicitado dia de julgamento
04/03/2024 13:51

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 13:47

Juntada de Petição de parecer
04/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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