07/11/2024 09:33

Baixa Definitiva
07/11/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SANDRO MACIEL FERREIRA SANTOS JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8001507-05.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Agravado: Sandro Maciel Ferreira Santos Junior Advogado: Leoman Borges Matos (OAB:BA56408-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001507-05.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGRAVADO: SANDRO MACIEL FERREIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s):LEOMAN BORGES MATOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC.

CREDCESTA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

IMPERIOSA A SUA SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE.

PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

A Agravante sustenta não estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela.

Assevera ser válido o contrato firmado entre as partes. 2.

Da análise dos autos originários, apura-se que a parte Agravada alega ter contratado empréstimo consignado em folha de pagamento em e somente após entrar em contato com o agravante, soube do tipo de contrato firmado, como uma dívida impagável, sentindo-se enganada vez “que foi induzido a contrair uma dívida diversa da pretendida”. 3.

Ora, ao se ingressar com uma Ação Anulatória de Contrato de Cartão de Crédito, tem-se, por consectário lógico, que a continuidade dos descontos em benefício previdenciário acarretam um perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4.

Ademais, a probabilidade do direito surge do simples fato da parte Agravada alegar não ter firmado o contrato com a Agravante nos moldes de cartão de crédito, bem como pela possibilidade de pagar muito mais que o dobro do valor obtido como empréstimo, justificando, assim, a decisão de origem. 5.

Assim sendo, mostraram-se presentes, na origem, os requisitos autorizadores à concessão da tutela aqui atacada. 6.

Agravo de Instrumento do banco não provido.

Decisão na origem mantida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001507-05.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante BANCO MASTER S/A e como apelada SANDRO MACIEL FERREIRA SANTOS JUNIOR.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
05/10/2024 01:10

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/10/2024 20:27

Conhecido o recurso de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024 18:58

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:52

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/09/2024 11:25

Solicitado dia de julgamento
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:34

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 01:31

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 02:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 14:34

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
19/01/2024 14:21

Expedição de decisão.
18/01/2024 13:20

Outras Decisões
18/01/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Antônio Maron Agle Filho
18/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:02

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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