28/11/2024 00:53

Remessa dos Autos à Central de Custas
28/11/2024 00:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8091609-70.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Renato Pereira Da Silva Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8091609-70.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por RENATO PEREIRA DA SILVA contra AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., todos qualificados na exordial.

Intimada parte Autora para o pagamento das custas ou provar impossibilidade de fazê-lo, deixou transcorrer in albis o prazo determinado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verificada a ausência de pagamento das custas no ato da propositura da ação, obrigação que cabe à parte demandante, salvo pleito de gratuidade da Justiça – inocorrente no caso em concreto –, este Julgador oportunizou o saneamento da irregularidade, sem resultar no recolhimento das custas processuais.

Nesse descompasso, com a ausência de pagamento das custas processuais e já ofertada oportunidade para o recolhimento, mantida a inadimplência, caracterizada está a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsão do art. 485, IV do CPC.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, de ofício, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 e art. 485, IV e §3º do CPC, em razão da ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

Em razão da ausência de triangulação processual, deixo de condenar a Parte Autora em honorários advocatícios, impondo-se o recolhimento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Salvador-BA, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
07/10/2024 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 19:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 05:53

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:12

Publicado Despacho em 17/07/2024.
23/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio
12/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8040052-20.2019.8.05.0001

Josivan da Silva Matos

Banco do Brasil SA

Advogado: Inaiara Gomes de Souza da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0501050-79.2019.8.05.0080

Rafael dos Santos Porto

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Antonio Augusto Graca Leal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0501050-79.2019.8.05.0080

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Marcos Albuquerque Rodrigues Neto

Advogado: Marcio do Nascimento Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8000255-04.2023.8.05.0193

Policia Civil da Bahia

Alexandro Francisco Alves

Advogado: Teotonio Martins dos Santos Canabrava

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8000255-04.2023.8.05.0193

Dt Piata

Alexandro Francisco Alves

Advogado: Teotonio Martins dos Santos Canabrava

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2023 09:32

Exibir Processo