25/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498424/2025
02/06/2025 17:38

Protocolizada Petição 498424/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025
30/05/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
29/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025 23:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
08/05/2025 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/04/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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