TJBA - 8036768-67.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2024 23:07
Publicado Sentença em 14/11/2023.
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05/05/2024 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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15/02/2024 11:49
Baixa Definitiva
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15/02/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 11:29
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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03/02/2024 15:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:47
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 01:34
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME em 25/01/2024 23:59.
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21/11/2023 14:39
Expedição de sentença.
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8036768-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bruno Almeida De Mattos De Salvador - Me Advogado: Jessica Calasas Pimentel Mattos (OAB:BA65305) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8036768-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME Advogado(s): JESSICA CALASAS PIMENTEL MATTOS (OAB:BA65305) SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
09/11/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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09/11/2023 19:13
Comunicação eletrônica
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09/11/2023 19:13
Comunicação eletrônica
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09/11/2023 19:13
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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28/10/2023 19:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 14:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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06/10/2023 23:46
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 23:46
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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06/10/2023 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 06:36
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME em 16/03/2023 23:59.
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14/02/2023 10:40
Expedição de decisão.
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14/02/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 10:38
Expedição de ato ordinatório.
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05/10/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 10:38
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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31/05/2022 11:00
Conclusos para decisão
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10/11/2021 11:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2021 23:59.
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28/10/2021 03:18
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME em 07/10/2021 23:59.
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27/10/2021 22:05
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME em 01/10/2021 23:59.
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22/10/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2021 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 17:42
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.
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15/09/2021 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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08/09/2021 16:33
Expedição de ato ordinatório.
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08/09/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 01:54
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA DE MATTOS DE SALVADOR - ME em 09/04/2021 23:59.
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25/03/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
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25/03/2021 18:36
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2021 18:30
Juntada de Petição de procuração
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09/03/2021 19:51
Expedição de carta via ar digital.
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11/02/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2021 23:59:59.
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30/11/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2020 18:50
Ato ordinatório praticado
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28/04/2020 22:43
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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28/04/2020 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2020 07:41
Conclusos para despacho
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14/04/2020 07:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
05/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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