28/06/2025 19:51

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 19:51

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE VASCONCELLOS em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 19:51

Decorrido prazo de Elmo Soares de Vasconcellos em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:23

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499329543
28/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499329543
07/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 19:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:41

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE VASCONCELLOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:41

Decorrido prazo de Elmo Soares de Vasconcellos em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de MONICA ALMEIDA DE VASCONCELLOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de Elmo Soares de Vasconcellos em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:05

Publicado Decisão em 14/11/2023.
20/11/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0147831-59.2008.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Reu: Monica Almeida De Vasconcellos Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Reu: Elmo Soares De Vasconcellos Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0147831-59.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) REU: MONICA ALMEIDA DE VASCONCELLOS, ELMO SOARES DE VASCONCELLOS Vistos, etc.

Quanto à impugnação à citação (ID 271377464), nos termos do art. 251, II do CPC, o ato se perfectibiliza independente da assinatura do citando na medida em que o oficial de justiça subscritor da certidão tem fé publica.

Assim, apenas ação anulatória em que se desincumba o interessado do ônus de provar a falsidade do quanto certificado pode atender à pretensão do requerente.

Quanto ao prosseguimento do feito, identifico que o bloqueio realizado no sistema BACENJUD foi insuficiente a satisfazer a pretensão de crédito.

Ainda assim, no que tange ao montante arrecadado, CONVERTO a penhora em depósito judicial, determinando a transferência do saldo para conta remunerada.

Noutro giro, requer o autor em ID 275706375 a realização de pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. À vista do requerimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, efetue o recolhimento das custas indispensáveis ao ato sob pena de preclusão, que, nesta hipótese, poderá implicar a impossibilidade de continuação do feito com sua suspensão nos termos do art. 921 do CPC.

Registro desde já que a busca de ativos em declaração de rendimentos é medida excepcional e viável apenas na hipótese de esgotamento das demais medidas disponíveis ao juízo.

Omisso o requerente, SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de um ano nos termos do art. 921, III do CPC, contado desde o fim do prazo anteriormente estipulado.

Fica o requerente desde já ciente que, ultrapassado este prazo sem indicação de bens disponíveis para penhora, serão os autos arquivados provisoriamente independentemente de intimação ou novo despacho, art. 921, §2º.

Do contrário, quitadas as custas, proceda-se conforme segue: Ante à insuficiência do bloqueio junto ao BACENJUD, proceda-se à realização da penhora on-line dos automóveis registrados em nome do requerido mediante sistema RENAJUD.

Junte-se comprovante aos quais dou força de termo de penhora nos termos do art. 837 do CPC.

Cumprida a ordem com proveito, e considerando-se a inexistência de depositário judicial nesta Comarca, intime-se o exequente, nos termos do art. 840, §1º do CPC, para que indique depositário para guarda do bem até sua alienação, tudo no prazo de 10 dias.

Cumprido, expeça-se mandado de avaliação e apreensão, intimando-se o requerido para, querendo, adotar as providências legais que entender cabíveis.

Do contrário, voltem conclusos para análise do pleito de quebra de sigilo fiscal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 2 de agosto de 2023.

FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
12/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 10:50

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/07/2022 00:00

Petição
08/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2022 00:00

Petição
14/06/2022 00:00

Petição
09/06/2022 00:00

Publicação
07/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:00

Mero expediente
01/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2022 00:00

Documento
27/05/2022 00:00

Procedência
02/04/2022 00:00

Publicação
31/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2022 00:00

Mero expediente
21/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2021 00:00

Petição
13/08/2021 00:00

Publicação
10/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2020 00:00

Petição
16/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/02/2018 00:00

Recebimento
11/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2016 00:00

Reativação
11/02/2016 00:00

Petição
11/02/2016 00:00

Recebimento
03/02/2016 00:00

Remessa
19/04/2013 00:00

Recebimento
13/04/2013 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI
13/04/2013 00:00

Baixa Definitiva
13/04/2013 00:00

Recebimento
13/04/2013 00:00

Expedição de documento
26/10/2012 00:00

Publicação
24/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2012 00:00

Procedência
23/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2012 00:00

Petição
27/05/2011 13:58

Conclusão
27/05/2011 13:56

Decurso de Prazo
16/12/2010 13:09

Mandado
14/12/2009 12:30

Mandado
14/12/2009 12:27

Expedição de documento
20/08/2009 11:56

Petição
10/08/2009 08:34

Petição
09/06/2009 12:36

Protocolo de Petição
09/06/2009 10:05

Protocolo de Petição
08/06/2009 17:01

Petição
16/03/2009 11:34

Protocolo de Petição
26/02/2009 16:14

Protocolo de Petição
12/02/2009 12:16

Entrega em carga/vista
12/02/2009 12:10

Protocolo de Petição
09/02/2009 14:03

Despacho do juiz
06/02/2009 21:56

Publicado pelo dpj
06/02/2009 14:41

Enviado para publicação no dpj
30/01/2009 13:46

Mandado
10/10/2008 12:48

Expedição de documento
30/09/2008 22:43

Publicado pelo dpj
30/09/2008 16:41

Enviado para publicação no dpj
24/09/2008 12:35

Concluso ao juiz
23/09/2008 12:03

Processo autuado
22/09/2008 17:11

Entrada de processo na vara
22/09/2008 09:47

Envio de processo para vara
19/09/2008 11:23

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2008

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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