05/02/2025 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:03

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:54

Expedição de sentença.
12/11/2024 10:32

Expedição de decisão.
12/11/2024 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:14

Processo Desarquivado
31/01/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de DILSON NUNES BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/12/2023 23:59.
07/01/2024 22:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
07/01/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002261-15.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Dilson Nunes Barbosa Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002261-15.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: DILSON NUNES BARBOSA Nome: DILSON NUNES BARBOSA Endereço: RUA SABINO CALDEIRA, 05, SALAO, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 9 de novembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
09/11/2023 21:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 21:05

Expedição de decisão.
09/11/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 13:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/11/2023 10:03

Juntada de Certidão
28/05/2023 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/02/2023 23:59.
10/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:06

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:21

Expedição de intimação.
10/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:28

Conclusos para despacho
28/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/06/2021 23:59.
22/06/2021 06:39

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 04:27

Publicado Intimação em 26/05/2021.
01/06/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
25/05/2021 09:24

Expedição de intimação.
25/05/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:02

Conclusos para julgamento
17/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
06/01/2021 11:04

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
02/01/2021 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2020.
16/07/2020 10:05

Expedição de intimação via Sistema.
16/07/2020 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/12/2019 11:05

Conclusos para decisão
30/11/2019 22:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/11/2019 14:23

Decorrido prazo de DILSON NUNES BARBOSA em 08/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 23:30

Juntada de Petição de diligência
01/11/2019 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2019 12:47

Expedição de citação.
16/08/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:50

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2019 14:48

Expedição de intimação.
08/03/2019 14:48

Expedição de intimação.
12/02/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 13:52

Conclusos para decisão
02/10/2018 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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