TJBA - 0778559-53.2016.8.05.0001

19/07/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025 03:04

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

16/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido

16/07/2025 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido

15/07/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025 17:31

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 17:48

Incluído em pauta para 08/07/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/06/2025 17:47

Solicitado dia de julgamento

08/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

19/03/2025 00:38

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE FERREIRA BRITO LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ERILENE DAS MERCES BRITO em 18/03/2025 23:59.

06/03/2025 15:19

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025 15:19

Conclusos para decisão

06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025 01:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

13/02/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025 12:35

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025 11:46

Recebidos os autos

31/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio