27/06/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2025 00:31

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BRITO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
23/05/2025 16:54

Expedição de intimação.
23/05/2025 16:54

Expedição de intimação.
23/05/2025 16:52

Expedição de intimação.
23/05/2025 16:52

Juntada de mandado
07/11/2024 10:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
05/11/2024 18:32

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BRITO em 02/11/2024 23:22.
04/11/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:46

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
01/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:40

Juntada de Ofício
18/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8005353-18.2024.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Alberto Silva Santos Advogado: Vanessa Da Silva Brito (OAB:BA70031) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo n. 8005353-18.2024.8.05.0004 D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Representante do Ministério Público em desfavor de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, imputando-lhe a suposta prática do delito previsto no art. 24-A, da Lei n. 11.340/06.

O acusado apresentou Resposta à Acusação, veiculando requerimento de revogação da prisão preventiva, a qual foi decretada por ocasião da conversão da prisão em flagrante, conforme Decisão de ID 461550683 do APF n. 8005082-09.2024.8.05.0004.

Vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE.

Inicialmente, quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva, conforme recomenda a Resolução 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, todos os processos deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes e assuntos processuais, sendo que a propositura do pleito de forma incidental termina por causar confusão no manuseio destes autos, de sorte que é realmente aconselhável que a petição seja juntada em autos próprios, motivo pelo qual se deixa de apreciar.

Ademais, não havendo preliminares a serem apreciadas, nos termos do art. 399 do CPP, designa-se audiência para o dia 1º/11/2024, às 8:30 horas, na sede deste Juízo, para oitiva da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação (pág. 2, ID 462135557), eventuais testemunhas apresentadas pela defesa e, ainda, interrogatório do acusado, que deve ser intimado no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado, bem como intimada a sua patrona.

Destaca-se, considerando-se os requerimentos formulados na ID de n. 462135557, bem como as disposições contidas na Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (art. 4º) e no Ato Conjunto nº 02 de 02 de fevereiro de 2023 do TJBA (art. 3º, caput), que a audiência terá formato híbrido, com possibilidade, aos participantes, de comparecimento pessoal ou telepresencial, devendo a patrona do acusado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar se concorda com o referido formato, ressaltando-se que eventual silêncio importará concordância.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Alagoinhas, 8 de outubro de 2024.

LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO
09/10/2024 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/10/2024 18:10

Expedição de intimação.
08/10/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/11/2024 08:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
08/10/2024 17:27

Expedição de intimação.
08/10/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:30

Juntada de Ofício
10/09/2024 22:00

Mandado devolvido Positivamente
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:08

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:06

Expedição de citação.
07/09/2024 01:11

Juntada de Petição de procuração
05/09/2024 22:10

Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS - CPF: *35.***.*66-00 (REU)
05/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:57

Juntada de Ofício
04/09/2024 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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